OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, resolvem:

Art. 1º O § 3º do art. 2º da Portaria Normativa Interministerial nº 22, de 30 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ....................................................................................

§ 3º Os docentes substitutos serão computados multiplicando-se a quantidade de professores substitutos pelo fator 1,0.

.......................................................................................... " (NR)

Art. 2º Fica alterado, na forma do Anexo a esta Portaria, o banco de professor equivalente fixado no Anexo à Portaria Normativa Interministerial nº 22, de 30 de abril de 2007.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

FERNANDO HADDAD

Ministro de Estado da Educação