O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 1, de 29 de agosto de 2006, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de feijão 2ª safra no Estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2007/2008, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O feijão (Phaseolus vulgaris L.), em algumas épocas, pode ser cultivado em quase todo o Rio Grande do Sul. Entretanto, os rendimentos variam conforme as condições climáticas, a época de semeadura e entre regiões. O regime térmico no Estado, em grande parte, satisfaz as exigências da cultura de feijão. Ocorrem, entretanto, diferenças entre regiões em que as de maior altitude apresentam menores disponibilidades térmicas nos subperíodos de enchimento de grãos e maturação fisiológica, tornando-as não indicadas para semeadura do feijão safrinha (feijão 2ª safra) devido ao alongamento do ciclo, incidência de enfermidades em função do aumento da umidade relativa do ar e aos riscos por baixas temperaturas (geadas).

As regiões ideais para o cultivo de feijão devem ter temperatura média, durante o ciclo da cultura entre 20ºC e 22ºC. Temperaturas acima de 24ºC durante o florescimento e formação de grãos determinam efeitos negativos no rendimento de grãos. Assim, a temperatura média durante o mês mais quente do ciclo da cultura não deve ser superior a 24ºC. Com relação ao regime hídrico, o feijão apresenta grande sensibilidade tanto às deficiências quanto aos excessos, principalmente na fase de florescimento.

O fator mais limitante à cultura de feijão no Estado é a disponibilidade de água, que, em alguns anos, pode ser insuficiente, principalmente em anos de La Niña devido à ocorrência de períodos de estiagem e irregularidade na distribuição de chuvas. A falta de umidade no solo é crítica à cultura de feijão, principalmente no subperíodo que compreende o início do florescimento e a maturação fisiológica, quando a exigência hídrica atinge seu máximo, existindo um efeito interativo com a temperatura.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar as áreas aptas, bem como, os melhores períodos de semeadura para o cultivo do feijão 2ª safra no Estado, visando à minimização dos riscos climáticos.

A identificação dos períodos favoráveis de semeadura para o cultivo de feijão foi realizada com base em cálculos de balanço hídrico diário, considerando a interação entre local (clima), ciclo da cultivar, período de semeadura e tipo de solo; complementado pelo zoneamento de aptidão, ora vigente no Estado.

Usou-se um modelo para o cálculo do balanço hídrico diário de um conjunto de 251 estações pluviométricas do Rio Grande do Sul, com séries históricas de dados diários entre 15 e 20 anos, considerando-se simulações de semeaduras centradas nos dias 5, 15 e 25 de cada mês, entre os meses de agosto e fevereiro.

Os ciclos das cultivares de feijão variam em função da época de semeadura e local, em média entre 80 e 110 dias para atingir a fase de maturação no Rio Grande do Sul. Desta maneira, para as simulações de balanço hídrico consideraram-se variedades de ciclo precoce (90 dias) e médio (100 dias), para apresentação de resultados.

Com relação à Capacidade de Água Disponível (CAD), para o cálculo de balanço hídrico, consideraram-se três tipos de solo quanto à retenção de água: 35mm, 50mm e 70mm, correspondendo aos solos Tipo 1, Tipo 2 e Tipo 3, respectivamente. Para cada data, o modelo estimou os índices de satisfação da necessidade de água (ISNA), definidos como sendo a relação existente entre evapotranspiração real (ETr) e a evapotranspiração máxima (ETm) para a fase de floração/enchimento de grão.

Os valores de ISNA, calculados para uma freqüência mínima de 80%, foram especializados através de um Sistema de Informações Geográficas (SIG), definindo-se três categorias: favorável (ISNA> 0,60), intermediária (ISNA entre 0,50 e 0,60) e desfavorável (ISNA < 0,50).

Os períodos de semeadura foram estabelecidos com base nas áreas delimitadas pela faixa de valores favoráveis de ISNA, desde que não coincidentes com áreas onde não é recomendado o cultivo de feijão no Rio Grande do Sul, pelo atual zoneamento de aptidão de cultivo, em função de baixa disponibilidade térmica (riscos de danos por baixas temperaturas).

A seguir, estão relacionados os tipos de solos, bem como os municípios aptos ao cultivo e os respectivos períodos de semeadura mais favoráveis para a cultura de feijão 2ª safra, sob o ponto de vista hídrico para cultivares de ciclos precoce e intermediário, no Rio Grande do Sul.

Foram considerados como períodos mais favoráveis para a semeadura, aqueles em que é menor a chance de prejuízos causados por deficiência hídrica durante a fase de floração/enchimento de grãos, considerada a mais critica para a cultura, sob o ponto de vista hídrico.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado do Rio Grande do Sul contempla como aptos ao cultivo de feijão 2ª safra os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50cm; ou teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% de areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50cm da camada de solo, e com profundidade igual ou superior a 50cm; Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existentes nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo, arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada de 0 a 50cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Para o uso dos solos, deve-se observar a legislação relativa às áreas de preservação permanente.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Precoce: FEPAGRO - Irai; FTS - FTS Soberano (Região Norte e Planalto), FTS Magnífico (Região Norte e Planalto) e FTS Nativo (Região Norte e Planalto). Ciclo Intermediário: EMBRAPA - BRS 7762 Supremo, BRS Valente, BRSMG Pioneiro, Diamante Negro, Pérola, BR Ipagro 1 Macanudo, BR Ipagro 35 Macotaço, BRS Campeiro, BR Fepagro 44 Guapo Brilhante e BRS Expedito; FEPAGRO - Guateian 6662, Rio Tibagí e Fepagro 26; IAPAR - Iapar 81, IPR Uirapuru, IPR Juriti, IPR Graúna, IPR Tiziu e IPR Siriri. Ciclo Tardio: EMBRAPA - BR Ipagro 3 Minuano.

Notas:

1) Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação e reação a fatores adversos das cultivares de feijão indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70043-900 - Brasília - DF e no endereço eletrônico www.agricultura.gov.br.

2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado do Rio Grande do Sul aptos ao cultivo de feijão 2ª safra, suprimidos todos os outros onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

A época de semeadura indicada para cada município não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça a semeadura nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.