Portaria FNS nº 223 de 23/03/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 03 abr 2009
Prorroga, até 11.11.2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 706 de 2007.
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.213396/2007-69,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 11.11.2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 706/2007, publicada no DOU nº 11, Seção 1, pág. 40, de 16.01.2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO