Portaria MPS nº 223 de 03/03/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 04 mar 2004

Aprova os cronogramas dos limites para execução orçamentária e financeira de Pessoal e Encargos Sociais do Ministério da Previdência Social.

O Ministro de Estado da Previdência Social, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no § 4º do art. 13 do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar os cronogramas dos limites para execução orçamentária e financeira de Pessoal e Encargos Sociais que tratam os anexos IX e X do Decreto supracitado, a serem observados mensalmente pelas unidades orçamentárias deste Ministério, conforme os anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMIR LANDO

ANEXO I

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
R$ MIL

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS VALOR 
FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
33.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 14.791 22.132 39.425 46.767 54.108 62.299 69.640 76.981 91.436 101.424 
33.201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 691.939 1.029.599 1.367.258 1.751.854 2.262.014 2.599.674 2.957.828 3.295.489 3.633.149 4.136.196 4.637.329 
TOTAL 706.730 1.051.731 1.396.732 1.791.279 2.308.781 2.653.782 3.020.127 3.365.129 3.710.130 4.227.632 4.738.753 

ANEXO II

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - LIMITES PARA O EXERCÍCIO DE 2004
R$ MIL

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS VALOR 
FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
33.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 16.445 23.778 31.112 42.290 46.770 57.553 64.453 71.780 78.680 92.426 102.645 
33.201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 805.810 1.165.147 1.524.484 1.879.976 2.291.712 2.820.101 3.158.202 3.517.220 3.855.322 4.186.577 4.693.860 
TOTAL 822.255 1.188.925 1.555.596 1.922.266 2.338.482 2.877.654 3.222.655 3.589.000 3.934.002 4.279.003 4.796.505