O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, com base no preconizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96, e considerando:

A Portaria nº 1.399/GM, de 15 de dezembro de 1999;

A Portaria nº 950/GM, de 23 de dezembro de 1999; e

A Portaria nº 1.349/GM, de 24 de julho de 2002, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 1.922/GM, de 9 de outubro de 2003, publicada no DOU nº 197, de 10 de outubro de 2003, Seção 1, página 56.

HUMBERTO COSTA