ANEXO II

Onde se lê:

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DO RELATÓRIO DOS DOCUMENTOS IMPRESSOS EM SISTEMA DE FATURAMENTO CONJUNTO (Ato CoTEPE 09/10 e Inciso VI do § 5º do art. 40 da Parte 1 do Anexo VIII do do Decreto nº 48.589, de 2023)

Leia-se:

MANuAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DO RELATÓRIO DOS DOCUMENTOS IMPRESSOS EM SISTEMA DE FATURAMENTO CONJUNTO (Ato CoTEPE 09/10 e Inciso VI do § 5º do art 40 da Parte 1 do Anexo vIII do Decreto nº 48 589, de 2023).

* Retificação devido a incorreção no original publicado em 01/07/2023