O Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, incisos I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e

Considerando os termos do Decreto nº 42.376 , de 10 de agosto de 2021, publicado no DODF nº 67-A - Edição Extra, de 10 de agosto de 2021,

Resolve:

Art. 1º O anexo I da Portaria nº 211, de 10 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

ANEXO I Modelo de Placa - Tamanho padrão 46cmx64cm

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ITAMAR FEITOSA