Portaria MDIC nº 222 de 24/08/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 26 ago 2011

Fixa as metas globais de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no período de avaliação de 01.09.2011 a 31.08.2012.

O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Interino, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 2º, do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Fixar as metas globais de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no período de avaliação de 1º de setembro de 2011 a 31 de agosto de 2012, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO GOLOMBIEWSKI TEIXEIRA

ANEXO

METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

PERÍODO: 1º DE SETEMBRO DE 2011 A 31 DE AGOSTO DE 2012

INDICADORES FÓRMULA DE CÁLCULO FONTE ÍNDICE ATUAL META 3º CICLO PONTOS 
Propostas de interesse do MDIC apresentadas nos Colegiados em que a Secretaria de Inovação participa Nº de propostas apresentadas no CGEN, Finep, Funttel, Gipi e FNDCT Atas de Reuniões dos Colegiados ND 5 2 
Jovens programadores e desenvolvedores em linguagens de programação capacitados Nº de jovens capacitados no âmbito do Programa de Formação de Capital Humano em  Software e Serviços de TIPrograma de Formação de Capital Humano em  Software e Serviços de TI Serviços de TIND 500 2 
Pleitos de ex-tarifários, com documentação completa, analisados Nº de dias entre a data da documentação completa para análise do pleito e a data da apresentação do parecer técnico ao CAEx CPROD e Processo de ex-tarifários 120 dias 105 dias 16 
Prazo de conclusão dos processos de investigações de defesa comercial - PIDC PIDC=ÓT/ÓP T = Período entre a data da publicação da Circular/SECEX e a data da convocação do GTDCP = Processos de investigações de defesa comercialMDIC 15 meses 15 meses 9 
Prazo de conclusão de investigações de origem no âmbito do SGP - PIO PIO=ÓT/ÓP T = Período entre a data da protocolização do pedido no MDIC e a data de encaminhamento do Ofício de conclusão para a Aduana do País importadorP = Processos de investigações de origemMDIC 6 meses 5 meses  9 
Taxa Acumulada do Produto Interno Bruto (PIB) de Serviços Taxa acumulada do Produto Interno Bruto (PIB) de Serviços em quatro trimestres IBGE 4,9% 4,9% 8 
Tempo de instrução dos pleitos de alteração temporária da TEC para deliberação do Gecex Nº de dias entre a data limite para protocolização do pleito na SE/Camex e a data da reunião Gecex para deliberar pleitos Sítio MDIC e Ata da Reunião Gecex  90 dias 75 dias  3 
Indicadores e Metas dos Objetivos Estratégicos pactuadas com os órgãos do MDIC Nº de objetivos do mapa estratégico do MDIC com indicador e meta correspondentes/total de objetivos Sistema de monitoramento do PE ND 100% 4 
PDTI do MDIC publicado Elaboração e Publicação do PDTI Boletim de Serviço  ND 100% 9 
Tempo médio de conclusão dos processos de aposentadoria Diferença entre a data de conclusão da análise da aposentadoria e a data de entrada do processo de aposentadoria (I=DCP-DEP) SIAPE/CPROD ND 30 dias 6 
Servidores capacitados nas competências mapeadas do MDIC em relação ao número total de servidores do Ministério Total de servidores capacitados / Servidores do MDIC MDIC ND 20% 6 
Licitações concluídas com sucesso na modalidade pregão Quantidade total de licitações concluídas com sucesso/ Quantidade total de licitações realizadas SIASG ND  90% 16 
Ações orçamentárias sob responsabilidade do MDIC com preenchimento físico no Sigplan Total das ações orçamentárias do MDIC com produto e com preenchimento físico/ Total das ações orçamentárias do MDIC com produto e com execução financeira SIGPLAN ND 90% 4 
Índice de satisfação com as respostas da Ouvidoria Nº de avaliações positivas com as respostas da Ouvidoria/total avaliações Sistema de Ouvidoria  70% 70% 6 
TOTAL 100