A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 5.115, de 28 de setembro de 2009, do Município de Montenegro, devidamente homologado pelo Decreto nº 46.857, de 29 de dezembro de 2009, do Estado do Rio Grande do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000510/2010-14,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de vendaval, a situação de emergência, no Município de Montenegro, toda a zona urbana; zona rural, Localidades: Campo do Meio, Santos Reis, Lajeadinho, Faxinal, Costa da Serra, Sobrado, Vapor Velho, Passo da Serra, Alfama, Muda Boi, Linha Catarina, Serra Velha, Pinheiros, Bom Jardim, Potreiro Grande, Morro Montenegro, Pesqueiro, Porto dos Pereira e Porto de Montenegro, pelo prazo de sessenta dias, contados a partir de 28 de setembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE