Portaria FNS nº 222 de 18/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2008

Prorroga, até 27.12.2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 628 de 2006.

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.172443/2006-26,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 27.12.2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 628/2006, publicada no DOU nº 247 - Seção 1, de 27.12.2006

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO