Norma Federal - Publicado no DO em 26 abr 2007
Fixa as metas institucionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o período de 1º de março de 2007 a 29 de fevereiro de 2008, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 264, de 9 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, resolve:
Art. 1º Fixar, na forma dos Anexos I a VIII desta Portaria, as metas institucionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o período de 1º de março de 2007 a 29 de fevereiro de 2008, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
ANEXO I
| ANEXO I |
| Secretaria de Orçamento Federal - SOF |
| METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL |
| PPA 2004-2007 | METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL |
| PROGRAMA | AÇÃO / PRODUTO / UNIDADE | | PRODUTO / META FÍSICA | UNIDADE DE MEDIDA | PREVISTO |
| MAR/ AGO 2007 | SET2007/ FEV2008 |
| Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União | Coordenação do Processo Orçamentário Produto: Orçamento Elaborado Unidade de Medida: unidade | Elaboração de cenários fiscais para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Projeto de Lei Orçamentária Anual e Decretos de Programação Orçamentária e Financeira | Cenários elaborados | Unidade | 4 | 2 |
| | | Elaboração de Relatório de Avaliação Bimestral para cumprimento do art. 9º da LRF | Relatório elaborado | Unidade | 2 | 2 |
| | | Avaliação de solicitações de alterações orçamentárias | Avaliação realizada | Unidade | 1 | 2 |
| | | Elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO | Projeto de Lei elaborado | Unidade | 1 | 0 |
| | | Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA | Projeto de Lei elaborado | Unidade | 1 | 0 |
| | | Formulação da política de capacitação dos servidores da SOF | Documento de política formulado | Unidade | 1 | 0 |
| | | Elaboração e disponibilização do Roteiro do Processo Orçamentário-RPO para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008 | RPO disponibilizado | Unidade | 1 | 0 |
| Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União | Coordenação do Processo Orçamentário Produto: Orçamento Elaborado Unidade de Medida: Unidade | Revisão das vinculações, classificações e legislação das receitas | Cadastro revisado | Unidade | 0 | 1 |
| | | Elaboração de Portarias de Crédito | Portaria elaborada | Unidade | 0 | 2 |
| | | Elaboração de Relatório de análise do autógrafo, contendo subsídios à sanção da LOA | Relatório elaborado | Unidade | 0 | 1 |
| | | Elaboração do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira | Decreto elaborado | Unidade | 0 | 1 |
| | | Realização da avaliação anual do Gespública | Avaliação realizada | Unidade | 0 | 1 |
| | | Avaliação do processo de elaboração do PLOA | Processo avaliado | Unidade | 0 | 1 |
| | | Elaboração e disponibilização do Roteiro do Processo Orçamentário-RPO para o acompanhamento e controle da execução | RPO disponibilizado | Unidade | 0 | 1 |
| | | Elaboração e disponibilização do Roteiro do Processo Orçamentário - RPO das etapas de elaboração do PLOA | RPO disponibilizado | Unidade | 0 | 1 |
ANEXO II
| ANEXO II |
| Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI |
| METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL |
| PPA 2004-2007 | METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL |
| PROGRAMA | AÇÃO / PRODUTO / UNIDADE | | PRODUTO / META FÍSICA | UNIDADE DE MEDIDA | PREVISTO |
| MAR/ AGO 2007 | SET2007/ FEV2008 |
| Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União | Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano Plurianual Produto: Plano revisado Unidade de Medida: Unidade | Monitoramento do Plano Plurianual (base LOA 2007) | Programa finalístico monitorado | unidade | 290 | 290 |
| | | Avaliação do Plano Plurianual (LEJU e MP - base 2006) | Programa finalístico avaliado | unidade | 280 | 280 |
| | | Elaboração do Plano Plurianual | Plano elaborado | unidade | 1 | 1 |
| | Planejamento e Gestão Territorial Produto: Estudo realizado Unidade de medida: Unidade | Planejamento e Gestão Territorial | Estudo realizado | unidade | 1 | 1 |
| | Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Plano Plurianual - SIGPLAN Produto: Sistema mantido Unidade de Medida: Unidade | Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Plano Plurianual - SIGPLAN | Sistema mantido | unidade | 1 | 1 |
ANEXO III
| ANEXO III |
| Secretaria de Assuntos Internacionais - SEAIN |
| METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL |
| PPA 2004-2007 | METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL |
| PROGRAMA | AÇÃO / PRODUTO / UNIDADE | | PRODUTO / META FÍSICA | UNIDADE DE MEDIDA | PREVISTO |
| MAR/ AGO 2007 | SET2007/ FEV2008 |
| Gestão da Política na Área de Planejamento | Coordenação do Processo de Captação de Recursos Externos de Organismos Financeiros Multilaterais e Governamentais Bilaterais Produto: Projeto Recomendado Unidade de Medida: Unidade | Elaboração de Documentos para Subsidiar a Participação do Representante do MP e Outros Órgãos em Reuniões de Negociações Comerciais Bilaterais e Multilaterais | Documento elaborado | Unidade | 18 | 18 |
| | | Elaboração de Documentos para Subsidiar a Participação de Representante do MP em Reuniões de Organismos Financeiros Internacionais de Desenvolvimento | Nota Técnica elaborada | Unidade | 9 | 10 |
| | | Avaliação de novas operações de créditos com organismos internacionais | Cartas-consulta analisada | Unidade | 26 | 16 |
| | | Análise de modificações contratuais de projetos em execução | Projeto em execução analisado | Unidade | 21 | 21 |
| | | Carteiras de Projetos Revisadas com Organismos Internacionais e Agências Bilaterais | Carteira revisada | Unidade | 0 | 1 |
ANEXO IV
| ANEXO IV |
| Secretaria de Gestão - SEGES |
| METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL |
| PPA 2004-2007 | METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL |
| PROGRAMA | AÇÃO / PRODUTO / UNIDADE | | PRODUTO / META FÍSICA | UNIDADE DE MEDIDA | PREVISTO |
| MAR/AGO 2007 | SET2007/FEV2008 |
| Gestão Pública para Um Brasil de Todos | Desenvolvimento Organizacional Produto: Estrutura organizacional analisada Unidade de Medida: Unidade | Desenvolvimento Organizacional | Estudos técnicos realizados com vistas a subsidiar a organização da macroestrutura e das estruturas internas dos órgãos do Poder Executivo Federal | Unidade | 2 | 2 |
| | Fomento à Melhoria da Gestão Avaliação da Gestão nas Organizações Públicas Produto: Organizações Avaliadas Unidade de Medida: Unidade | Fomento à Melhoria da Gestão | Editais publicados | Unidade | 1 | 1 |
| | | Avaliação da Gestão nas Organizações Públicas | Organização com sistema de avaliação de desempenho institucional implantado | unidade | 5 | 15 |
ANEXO V
| ANEXO V |
| Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI |
| METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL |
| PPA 2004-2007 | METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL |
| PROGRAMA | AÇÃO / PRODUTO / UNIDADE | | PRODUTO / META FÍSICA | UNIDADE DE MEDIDA | PREVISTO |
| MAR/ AGO 2007 | SET2007/ FEV2008 |
| Compras Governamentais | Informatização de Processos Administrativos Produto: Processo otimizado Unidade de Medida: Unidade | Informatização de Processos Administrativos | Processo otimizado | unidade | 1 | 1 |
| | Revisão do Sistema Jurídico relativo à Contratações de Bens, Obras e Serviços Produto: Norma Publicada Unidade de Medida: Unidade | Revisão do Sistema Jurídico relativo à Contratações de Bens, Obras e Serviços | Norma publicada | unidade | 3 | 3 |
| | Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG Produto: Sistema mantido Unidade de Medida: Unidade | Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG | Sistema mantido | unidade | 1 | 1 |
| Inclusão Digital | Implantação da Rede para Recondicionamento de Computadores Produto: Centro de Recondicionamento Implantado Unidade de Medida: Unidade | Implantação da Rede para Recondicionamento de Computadores | Centro de Recondicionamento Implantado | unidade | 0 | 2 |
| | Avaliação e Fomento à Elaboração e à Implementação de Projetos de Inclusão Digital Produto: Projeto Apoiado Unidade de Medida: Unidade | Avaliação e Fomento à Elaboração e à Implementação de Projetos de Inclusão Digital | Projeto Apoiado | unidade | 0 | 50 |
| Governo Eletrônico | Gestão do Portal Corporativo do Governo Federal Produto: Portal Mantido Unidade de Medida: Unidade | Gestão do Portal Corporativo do Governo Federal | Portal mantido | unidade | 1 | 1 |
| | Implantação de Infra-Estrutura integrada de Comunicações - INFOVIA BRASIL Produto: INFOVIA Implantada Unidade de Medida: % de Execução Física | Implantação de Infra-Estrutura integrada de Comunicações - INFOVIA BRASIL | Infovia implantada | % de execução física | 15 | 15 |
| | Sistema de Atendimento ao Cidadão por Meios Eletrônicos Produto: Serviço ofertado Unidade de Medida: Unidade | Sistema de Atendimento ao Cidadão por Meios Eletrônicos | Serviço ofertado | unidade | 1.300 | 1.300 |
| | Integração dos Sistemas Informatizados do Governo Federal Produto: Estrutura de Integração Implantada Unidade de Medida: % de execução física | Integração dos Sistemas Informatizados do Governo Federal | Estrutura de integração implantada | % de execução física | 8 | 12 |
| | Implantação da Certificação Digital na Administração Pública Produto: Certificado emitido Unidade de Medida: Unidade | Implantação da Certificação Digital na Administração Pública | Certificado emitido | Unidade | 600 | 800 |
| | Adoção de Novas Tecnologias Computacionais Produto: Soluções tecnológicas disponibilizadas Unidade de Medida: Unidade | Adoção de Novas Tecnologias Computacionais | Soluções tecnológicas disponibilizadas | unidade | 1 | 1 |
ANEXO VI
| ANEXO VI |
| Secretaria do Patrimônio da União - SPU |
| METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL |
| PPA 2004-2007 | METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL |
| AÇÃO / PRODUTO / UNIDADE | | PRODUTO/ META FÍSICA | UNIDADE DE MEDIDA | PREVISTO |
| MAR/ AGO 2007 | SET2007/ FEV2008 |
| Gestão do Patrimônio Imobiliário da União | Recuperação de Créditos Patrimoniais Produto: Cobrança realizada Unidade de Medida: Unidade | Redução de imóveis com débitos em aberto | Nº de imóvel com débito em aberto regularizado | Unidade | 2.688 | 4.036 |
| | Transações Imobiliárias da União de Interesse Público Produto: Imóvel Transacionado Unidade de Medida: Unidade | Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional | Nº de transação realizada | Unidade | 130 | 130 |
| | Sistema de Informação para a Gestão do Patrimônio da União Produto: Sistema mantido Unidade de Medida: Unidade | Redução de Imóveis com inconsistências cadastrais | Nº de imóvel com inconsistência cadastral regularizada | Unidade | 6.464 | 6.370 |
| | Desenvolvimento do Projeto Orla Produto: Estado/município apoiado Unidade de Medida: Unidade | Projeto Orla e Regularização Fundiária | Pontuação por etapa atingida | Unidade | 462 | 399 |
| | Regularização Fundiária de Assentamentos Informais em Imóveis da União |
| | Produto: Imóvel Regularizado |
| | Unidade de Medida: Unidade |
| | Desenvolvimento de Processos de Arrecadação e Cobrança Produto: Processo Implantado Unidade de Medida: % de Execução Física | Arrecadação Patrimonial | Receita patrimonial arrecadada | R$ 1.000 | 180.909 | 135.751 |
ANEXO VII
| ANEXO VII |
| Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST |
| METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL |
| PPA 2004-2007 | METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL |
| PROGRAMA | AÇÃO / PRODUTO / UNIDADE | | PRODUTO/ META FÍSICA | UNIDADE DE MEDIDA | PREVISTO |
| MAR/AGO 2007 | SET 2007/ FEV 2008 |
| Gestão da Política na Área de Planejamento | Coordenação do Processo Orçamentário das Empresas Estatais Federais Produto: Orçamento de investimento elaborado Unidade de medida: unidade | Elaboração do Programa de Dispêndios Globais das Empresas Estatais | Programa de dispêndios globais elaborado | Unidade | 1 | 0 |
| | | Elaboração do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais | Orçamento de investimento elaborado | Unidade | 1 | 0 |
| | | Elaboração do Volume IV do Balanço Geral da União, referente ao Orçamento de Investimento | Balanço geral da União elaborado | Unidade | 1 | 0 |
| | | Prêmio DEST/MP de monografias estatais | Concurso realizado | Unidade | 0 | 1 |
| Nota: Ver Portaria DEST nº 137, de 09.06.2009, DOU 10.06.2009, que altera a denominação do "Prêmio DEST/MP de Monografias - Estatais" para "Prêmio DEST Monografias - Empresas Estatais". |
|
| | | Divulgação do Relatório Anual das Empresas Estatais e do Perfil | Perfil das empresas estatais elaborado | Unidade | 0 | 1 |
| | | Divulgação bimestral da execução do Orçamento de Investimento e da política de aplicação das instituições financeiras oficiais de fomento | Execução bimestral do orçamento de investimento divulgada | Unidade | 3 | 3 |
ANEXO VIII
| ANEXO VIII |
| Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA |
| METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL |
| PPA 2004-2007 | METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL |
| PROGRAMA | AÇÃO / PRODUTO / UNIDADE | | PRODUTO/ META FÍSICA | UNIDADE DE MEDIDA | PREVISTO |
| MAR/AGO 2007 | SET 2007/ FEV 2008 |
| Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas | Formação e Capacitação de Recursos Humanos em Pesquisa Econômica Aplicada, Políticas Públicas e Gestão Pública Produto: Servidor Capacitado Unidade de Medida: Unidade | Formação e Capacitação de Recursos Humanos em Pesquisa Econômica Aplicada, Políticas Públicas e Gestão Pública | Servidor capacitado | Unidade | 40 | 90 |
| | Estudos da Rede Nacional de Instituições de Pesquisa e Planejamento Produto: Estudo Realizado Unidade de Medida: Unidade | Estudos da Rede Nacional de Instituições de Pesquisa e Planejamento | Estudo realizado | Unidade | 3 | 9 |
| | Estudos para a Redução ou Eliminação de Restrições Econômicas ao Desenvolvimento Brasileiro Produto: Estudo Realizado Unidade de Medida: Unidade | Estudos para a Redução ou Eliminação de Restrições Econômicas ao Desenvolvimento Brasileiro | Estudo realizado | Unidade | 2 | 5 |
| | Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro Produto: Pesquisa Realizada Unidade de Medida: Unidade | Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro | Pesquisa realizada | Unidade | 1 | 2 |
| | Acompanhamento e Análise de Conjuntura Produto: Informação disponibilizada ao público Unidade de Medida: Unidade | Acompanhamento e Análise de Conjuntura | Informação disponibilizada ao público | Unidade | 7 | 13 |
| Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas | Disseminação de Informações Econômico-Sociais e de Políticas Públicas Produto: Título Publicado Unidade de Medida: Unidade | Disseminação de Informações Econômico-Sociais e de Políticas Públicas | Título publicado | Unidade | 8 | 17 |
| | Implantação do Sistema Informatizado da Rede Nacional de Instituições de Pesquisa e Planejamento Produto: Sistema Implantado Unidade de Medida: % de Execução Física | Implantação do Sistema Informatizado da Rede Nacional de Instituições de Pesquisa e Planejamento | Sistema implantado | % de execução física | 5 | 15 |
| | Estudos sobre Políticas de Inclusão Social para o Desenvolvimento Brasileiro Produto: Estudo Realizado Unidade de Medida: Unidade | Estudos sobre Políticas de Inclusão Social para o Desenvolvimento Brasileiro | Estudo realizado | Unidade | 2 | 4 |
| | Monitoramento e Avaliação de Ações de Governo Produto: Avaliação Realizada Unidade de Medida: Unidade | Monitoramento e Avaliação de Ações de Governo | Avaliação realizada | Unidade | 4 | 8 |
| | Coordenação Nacional da Pesquisa Econômica Produto: Pesquisa Apoiada Unidade de Medida: Unidade | Coordenação Nacional da Pesquisa Econômica | Pesquisa apoiada | Unidade | 6 | 10 |