O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e pelo art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, com redação dada pela Lei nº 10.648, de 3 de abril de 2003, resolve:

Art. 1º Divulgar a metodologia, constante do Anexo a esta Portaria, destinada ao cálculo do valor das equalizações e suas respectivas atualizações, cujos efeitos retroagem a 1º de julho de 2006, de que trata a Portaria/MF nº 180, de 19 de julho de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT:

a) Cálculo da equalização nos dias 1º de julho e 1º de janeiro, de cada ano, relativa aos Saldos Médios Diários das Aplicações em operações de investimento rural contratadas no âmbito do PROGER Rural, verificados nos períodos de 1º de janeiro a 30 de junho e 1º de julho a 31 de dezembro, respectivamente:

EQL = SMDA x {{1+[(TJLPmg+6,5)/100]}n/DAC - (1,08)n/DAC}

Onde:

TJLPmg = {{[ (1+(TJLPa/100))(na/DAC) x (1+(TJLPb/100))(nb/DAC) x ... x (1+(TJLPy/100))(ny/DAC) x (1+(TJLPz/100))(nz/DAC) ]DAC/(na+nb + ...+ny+nz) }-1} x100

n = (na+nb + ... + ny+nz)

b) Cálculo da equalização atualizada para PROGER/Investimento:

Legenda:

DAC = dias do ano civil (365 ou 366 dias);

EQL = equalização devida referente ao período de equalização;

EQA = equalização devida atualizada até o dia do pagamento;

SMDA = Saldo Médio Diário das Aplicações no período de equalização;

TJLPmg = média geométrica das TJLPs do período de equalização;

n = número de dias corridos do período de equalização;

TJLPa, TJLPb, ..., TJLPz = TJLPs vigentes no período de equalização;

na, nb, ..., ny, nz = número de dias corridos referentes às TJLPs do período de equalização;

TJLPá (TJLP 1, TJLP 2,..., TJLP n*) = TJLPs vigentes no período de atualização;

n* = quantidade de TJLPs utilizadas na atualização da equalização até o dia do pagamento;

xá (x1, x2,..., xn*) = número de dias corridos com a vigência das TJLPs á;

TJLP = Taxa de Juros de Longo Prazo ao ano, na forma percentual;