Portaria STN nº 222 de 30/04/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 03 mai 2004

Divulga o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de maio de 2004.

O Secretário do Tesouro Nacional, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001 e nos arts. 1º e 3º da Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de maio de 2004:

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ACRE 75.226.224,13 
ALAGOAS 124.922.903,87 
AMAZONAS 238.620.297,30 
AMAPÁ 70.972.064,12 
BAHIA 552.429.867,31 
CEARÁ 312.685.689,50 
DISTRITO FEDERAL 367.025.094,02 
ESPÍRITO SANTO 252.636.473,68 
GOIÁS 288.066.196,91 
MARANHÃO 193.888.382,82 
MINAS GERAIS 997.979.905,05 
MATO GROSSO DO SUL 143.191.455,35 
MATO GROSSO 232.681.536,27 
PARÁ 296.413.103,62 
PARAÍBA 161.730.192,18 
PERNAMBUCO 325.128.120,47 
PIAUÍ 122.548.923,35 
PARANÁ 565.130.242,79 
RIO DE JANEIRO 1.194.037.821,68 
RIO GRANDE DO NORTE 170.090.984,30 
RONDÔNIA 117.645.258,80 
RORAIMA 53.376.791,03 
RIO GRANDE DO SUL 691.325.781,81 
SANTA CATARINA 348.977.488,89 
SERGIPE 140.135.439,56 
SÃO PAULO 3.047.442.497,54 
TOCANTINS 119.752.665,06 

R$ 1,00

MUNICÍPIO R.L.R. MÉDIA MENSAL 
SALVADOR 75.643.926,34 
BACABAL /MA 710.683,39 
CAXIAS /MA 877.278,78 
JAGUAQUARA /BA 835.073,04 

Art. 2º A retificação do valor da Receita Líquida Real utilizado como base de cálculo do pagamento dos meses de março e abril do Estado do Maranhão, de março do Mato Grosso, de abril de Minas Gerais, de abril do Pará, de março e abril do Paraná, de abril de Rondônia, de março e abril de São Paulo, constantes nas Portarias nº 109 de 27 de fevereiro de 2004 e nº 178 de 31 de março de 2004.

R$ 1,00

ESTADO: MARANHÃO 
MÊS DE PAGAMENTO R.L.R MÉDIA MENSAL 
Valor Anteriormente Divulgado Valor Corrigido. 
mar-04 204.786.205,26 197.227.552,17 
abr-04 207.004.891,52 197.967.748,00 

R$ 1,00

ESTADO: MATO GROSSO 
MÊS DE PAGAMENTO R.L.R MÉDIA MENSAL 
Valor Anteriormente Divulgado Valor Corrigido. 
abr-04 226.385.794,42 228.861.821,70 

R$ 1,00

ESTADO: MINAS GERAIS 
MÊS DE PAGAMENTO R.L.R MÉDIA MENSAL 
Valor Anteriormente Divulgado Valor Corrigido. 
abr-04 1.005.628.123,73 1.000.223.323,51 

R$ 1,00

ESTADO: PARÁ 
MÊS DE PAGAMENTO R.L.R MÉDIA MENSAL 
Valor Anteriormente Divulgado Valor Corrigido. 
abr-04 295.145.931,28 295.772.775,53 

R$ 1,00

ESTADO: PARANÁ 
MÊS DE PAGAMENTO R.L.R MÉDIA MENSAL 
Valor Anteriormente Divulgado Valor Corrigido. 
mar-04 570.139.866,81 562.254.885,07 
abr-04 576.316.852,63 557.442.926,38 

R$ 1,00

ESTADO: RONDÔNIA 
MÊS DE PAGAMENTO R.L.R MÉDIA MENSAL 
Valor Anteriormente Divulgado Valor Corrigido. 
abr-04 116.294.420,60 116.295.335,18 

R$ 1,00

ESTADO: SÃO PAULO 
MÊS DE PAGAMENTO R.L.R MÉDIA MENSAL 
Valor Anteriormente Divulgado Valor Corrigido. 
mar-04 3.024.147.005,23 3.024.335.135,84 
abr-04 3.040.315.776,96 3.041.341.664,53 

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de maio de 2004.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY