O Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, Considerando a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional e estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para a conversão das obrigações para o Real;

Considerando a Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994, que dispõe sobre o Plano de Estabilização Econômica, o Sistema Monetário Nacional e institui a Unidade Real de Valor - URV;

Considerando a Lei nº 8.870, de 15 de março de 1994, que altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991;

Considerando a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que instituiu os Planos de Benefícios da Previdência Social;

Considerando os artigos 116, 117, 118 e 119 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 357, de 07 de dezembro de 1991, com a redação dada pelo Decreto nº 611, de 21 de julho de 1992, resolve:

Art. 1º. Estabelecer, para o mês de julho de 1995, os seguintes fatores de atualização das contribuições (dupla cota) vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio correspondente, apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,028863:

ANO             FATORES

1967             537.334.294,11
1968             436.861.107,58
1969             361.044.006,85
1970             300.869.344,50
1971             250.724.452,92
1972             210.692.525,92
1973             181.631.979,62
1974             150.105.869,37
1975             108.772.410,32

Art. 2º. Estabelecer, para o mês de julho de 1995, os seguintes fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo do pecúlio, apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,032227:

Art. 3º. Estabelecer, para o mês de julho de 1995, os seguintes fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio, apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,028863:

PERÍODO             FATORES

Ago-91 3,7952
Set-91 3,3900
Out-91 2,9030
Nov-91 2,4239
Dez-91 1,8571
Jan-92 1,4461
Fev-92 1,1524
Mar-92 0,9174
Abr-92 0,7383
Mai-92 0,6097
Jun-92 0,5089
Jul-92 0,4204
Ago-92 0,3399
Set-92 0,2759
Out-92 0,2200
Nov-92 0,1760
Dez-92 0,1427
Jan-93 0,1150
Fev-93 0,0908
Mar-93 0,0719
Abr-93 0,0572
Mai-93 0,0445
Jun-93 0,0346
Jul-93 0,0266
Ago-93 0,0204
Set-93 0,0153
Out-93 0,0114
Nov-93 0,0084
Dez-93 0,0062
Jan-94 0,0045
Fev-94 0,0032
Mar-94 0,0023
Abr-94 0,0015
Mai-94 0,0011
Jun-94 0,0007
Jul-94 1,3955
Ago-94 1,3284
Set-94 1,3005
Out-94 1,2696
Nov-94 1,2380
Dez-94 1,2028
Jan-95 1,1692
Fev-95 1,1452
Mar-95 1,1244
Abr-95 1,0991
Mai-95 1,0623
Jun-95 1,0289

Parágrafo único. No cálculo do pecúlio pago nos termos do parágrafo único do artigo 24 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, serão computados somente os recolhimentos vertidos até 16 de abril de 1994.

Art. 4º. Para efeito do cálculo dos pecúlios de que trata esta Portaria, os valores originais das contribuições serão tomados:

I - na respectiva moeda vigente, quando referentes às competências anteriores a março de 1994;

II - em cruzeiros reais, mediante a aplicação da alíquota de contribuição sobre o salário-de-contribuição expresso em URV, convertido em cruzeiros reais pelo valor da URV no 1º dia útil do mês subseqüente ao da competência, quando referentes às competências março, abril, maio e junho de 1994; e

III - em reais quando referentes às competências julho de 1994 e posteriores.

Art. 5º. A liquidação do pecúlio será efetuada mediante multiplicação das contribuições descontadas ou recolhidas nos respectivos períodos de contribuição pelos fatores indicados, observado o disposto no artigo 4º.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Reinhold Stephanes