Portaria MTE nº 2.215 de 31/10/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2011

Aprova, para o exercício de 2011, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal e haja vista a delegação que lhe foi conferida pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2011, na conformidade das tabelas anexas, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

ANEXO - I
RECEITA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

    R$ 1,00 
Código  Especificação  Valor 
1000.00.00  RECEITAS CORRENTES  440.768.327 
1200.00.00  RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES  379.117.881 
1210.00.00  CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS  379.117.881 
1210.39.00  CONTRIBUIÇÃO PARA O SENAR  350.662.713 
1300.00.00  RECEITA PATRIMONIAL  33.317.825 
1310.00.00  RECEITAS IMOBILIÁRIAS  1.523.388 
1311.00.00  ALUGUÉIS  1.523.388 
1320.00.00  RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS  31.779.981 
1321.00.00  JUROS DE TÍTULOS DE RENDA  31.779.981 
1390.00.00  OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS  14.456 
1600.00.00  RECEITAS DE SERVIÇOS  3.681.182 
1600.16.00  SERVIÇOS EDUCACIONAIS  3.681.182 
1700.00.00  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES  0 
1711.39.00  TRANSFERÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE O RADI  28.455.168 
1760.00.00  TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS  0 
1764.00.00  TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS  0 
1764.05.00  TRANSFERÊNCIAS REFERENTES A OUTROS CONVÊNIOS  0 
1900.00.00  OUTRAS RECEITAS CORRENTES  24.651.439 
1912.00.00  MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES  120.000 
1912.99.00  MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES  120.000 
1920.00.00  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES  1.775.035 
1921.00.00  INDENIZAÇÕES  121.000 
1922.00.00  RESTITUIÇÕES  1.654.035 
1990.00.00  RECEITAS DIVERSAS  22.756.404 
1990.98.00  OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS  7.542.843 
1990.99.00  OUTRAS RECEITAS  15.213.561 
2000.00.00  RECEITAS DE CAPITAL  903.700 
2200.00.00  ALIENAÇÃO DE BENS  653.000 
2210.00.00  ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS  653.000 
2219.00.00  ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS  653.000 
2500.00.00  OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL  250.700 
2590.00.00  OUTRAS RECEITAS  250.700 
TOTAL    441.672.027 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0750 - Apoio Administrativo

        R$ 1,00 
Objetivo   Indicador   Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8701  Manutenção de Serviços Administrativos  Unidade Adm. mantidas  25  36.568.980 
8777  Pag. de Pessoal e Encargos Social e Trabalhistas - Área Administrativa  Pessoal mantido  699  29.729.347 
8715  Assistência Financeira a Entidades  Entidade mantida  42  16.240.323 
8711  Gestão Administrativa  Entidade mantida  218  4.199.545 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0801 - Formação de Gerentes e Servidores

        R$ 1,00 
Objetivo    Indicador   Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8718  Capacitação de Recursos Humanos  Servidor capacitado  3.343  1.947.204 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0253 - Serviço de Comunicação de Massa

        R$ 1,00 
Objetivo   Indicador   Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8719  Divulgação de Ações Institucionais  Campanha realizada  7.213  3.930.946 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0681 - Gestão de Participação em Organismos Internacionais

        R$ 1,00 
Objetivo   Indicador   Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8753  Contribuição a Organismos Internacionais  Contribuição e participação  1  13.280 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador

        R$ 1,00 
Objetivo   Indicador   Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8703  Assist. Médica e Odonto. a servidores, empregados e seus dependentes  Pessoal beneficiado  928  2.239.184 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador

        R$ 1,00 
Objetivo   Indicador   Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8705  Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados  Servidor beneficiado  605   1.972.365 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador

        R$ 1,00 
Objetivo   Indicador   Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8706  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados  Servidor beneficiado  501  892.072 
8707  Assitência Social a Servidores  Servidor beneficiado  499  616.837 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador

        R$ 1,00 
Objetivo   Indicador   Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8788  Promoção Social Rural  Pessoa beneficiada  1.590.903  64.965.590 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador

        R$ 1,00 
Objetivo   Indicador   Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8729  Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e Agroindústria  Trab. Qualificado  716.278  271.384.731 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0108 - Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador

        R$ 1,00 
Objetivo   Indicador   Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta   
8772  Cursos de Alfabetização  Pessoa beneficiada  5.490  6.971.623 

ANEXO - III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

R$ 1,00  
Total Órgão  Total Unidade  Função  Total  Subfunção  Total  Programa  Total 
    11 - Trabalho  441.672.027  122 - Administração Geral  86.738.195  0750 - Apoio Administrativo  86.738.195 
        128 - Formação de Recursos Humanos  1.947.204  0801 - Formação de Gerentes e Servidores  1.947.204 
        131 - Comunicação Social  3.930.946  0253 - Serviço de Comunicação de Massa  3.930.946 
        212 - Cooperação Internacional  13.280  0681 - Gestão de Participação em Organismos Internacionais  13.280 
        301 - Atenção Básica  2.239.184  0100 - Assistência ao Trabalhador  2.239.184 
        306 - Alimentação e Nutrição  1.972.365  0100 - Assistência ao Trabalhador  1.972.365 
        331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador  66.474.499  0100 - Assistência ao Trabalhador  1.508.909 
            0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador  64.965.590 
        333 - Empregabilidade  271.384.731  0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador  271.384.731 
        366 - Educação de Jovens e Adultos  6.971.623  0108 - Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador  6.971.623 

ANEXO - III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

          R$ 1,00 
Funcional  Programática  Programa/Ação/Produto  Valor  Grupo de Despesa  Detalhamento do Valor 
11  122 0750 8701  Manutenção de Serviços Administrativos  36.568.980  1  0 
        3  29.316.876 
        4  7.252.104 
        5  0 
11  122 0750 8711  Gestão Administrativa  4.199.545  1  394.000 
        3  3.783.475 
        4  22.070 
        5  0 
11  122 0750 8715  Assistência Financeira a Entidades  16.240.323  1  0 
        3  16.240.323 
        4  0 
        5  0 
11  122 0750 8777  Pag. de Pessoal e Encargos Social e Trabalhistas - Área Administrativa  29.729.347  1  29.255.347 
        3  474.000 
        4  0 
        5  0 
11  128 0801 8718  Capacitação de Recursos Humanos  1.947.204  1  0 
        3  1.947.204 
        4  0 
        5  0 
11  131 0253 8719  Divulgação de Ações Institucionais  3.930.946  1  0 
        3  3.930.946 
        4  0 
        5  0 
11  212 0681 8753  Contribuição a Organismos Internacionais  13.280  1  0 
        3  13.280 
        4  0 
        5  0 
11  301 0100 8703  Assist. Médica e Odonto. a servidores, empregados e seus dependentes  2.239.184  1  0 
        3  2.239.184 
        4  0 
        5  0 
11  306 0100 8705  Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados  1.972.365  1  110.000 
        3  1.862.365 
        4  0 
        5  0 
11  331 0100 8706  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados  892.072  1  0 
        3  892.072 
        4  0 
        5  0 
11  331 0100 8707  Assistência Social a Servidores  616.837  1  0 
        3  616.837 
        4  0 
        5  0 
11  331 0108 8788  Promoção Social Rural  64.965.590  1  9.772.303 
        3  50.078.951 
        4  5.114.336 
        5  0 
11  333 0101 8729  Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e Agroindústria  271.384.731  1  40.611.377 
        3  214.405.020 
        4  16.368.334 
        5  0 
11  366 0108 8772  Cursos de Alfabetização  6.971.623  1  670.000 
        3  5.845.623 
        4  456.000 
        5  0 
Total      441.672.027    441.672.027 

ANEXO - III
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

        R$ 1,00 
Total  Pessoal e Encargos Sociais (1)  Outras Despesas Correntes (3)  Investimentos (4)  Inversões Financeiras (5) 
441.672.027  80.813.027  331.646.156  29.212.844  0 

ANEXO - IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

R$ 1,00  
Receita   Despesa  
Especificação  Parcial  Total  Especificação  Parcial  Total 
RECEITAS CORRENTES    440.768.327  DESPESAS CORRENTES    412.459.183 
Receita de Contribuições  379.117.881    Pessoal e Encargos Sociais  80.813.027   
Receita Patrimonial  33.317.825    Outras Despesas Correntes  331.646.156   
Receitas de Serviços  3.681.182         
Transferências Correntes  0         
Outras Receitas Correntes  24.651.439         
      SUPERÁVIT    28.309.144 
TOTAL    440.768.327  TOTAL    440.768.327 
RECEITAS DE CAPITAL    903.700  DESPESAS DE CAPITAL    29.212.844 
Alienação Bens  653.000    Investimentos  29.212.844   
Outras Receitas de Capital  250.700    Inversões Financeiras  0   
DÉFICIT    28.309.144       
TOTAL    29.212.844  TOTAL    29.212.844 

Resumo

Receitas Correntes  440.768.327  Despesas Correntes  412.459.183 
Receitas de Capital  903.700  Despesas de Capital  29.212.844 
Total  441.672.027  Total  441.672.027