Portaria MTE nº 2.214 de 31/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2011
Aprova, para o exercício de 2011, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal e haja vista a delegação que lhe foi conferida pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2011, na conformidade das tabelas anexas, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
ANEXO - IRECEITA
| Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego | ||
| Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | R$ 1,00 | |
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 293.314.424,00 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 192.439.213,00 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 192.439.213,00 |
| 1210.42.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | 192.439.213,00 |
| 1300.00.00 | Receita Patrimonial | 2.524.707,00 |
| 1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 778.728,00 |
| 1311.00.00 | Aluguéis | 778.728,00 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 1.745.979,00 |
| 1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 1.745.979,00 |
| 1600.00.00 | Receita de Serviços | 76.575.277,00 |
| 1600.01.00 | Serviços Comerciais | 1.789.208,00 |
| 1600.99.00 | Outros Serviços | 74.786.069,00 |
| 1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 21.775.227,00 |
| 1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 2.865,00 |
| 1922.00.00 | Restituições | 2.752.561,00 |
| 1999.99.01 | Saldo de Exercícios Anteriores | 19.019.801,00 |
| 2000.00.00 | Receitas de Capital | 1.622.000,00 |
| 2100.00.00 | Operações de Crédito | 1.602.000,00 |
| 2200.00.00 | Alienação de Bens | 20.000,00 |
| 2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 20.000,00 |
| 2219.00.00 | Alienação de Outros Bens Móveis | 20.000,00 |
| TOTAL | 294.936.424,00 | |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades- | Indicador | Total | ||
| fim da entidade | Atingimento da meta estabelecida | 89.375.057,00 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8501 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Adm Mantida | 140 | 60.142.145,00 |
| 8502 | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 437 | 29.232.611,00 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento | Indicador | Total | ||
| Atingimento da meta estabelecida | 18.735.881,00 | |||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8526 | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 02 | 18.735.881,00 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
R$ 1,00
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação, conforme | Indicador | Total | ||
| legislação vigente | Atingimento da meta estabelecida | 4.500.000,00 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8505 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 3.658 | 4.500.000,00 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte, conforme | Indicador | Total | ||
| legislação vigente | Atingimento da meta estabelecida | 900.000,00 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8506 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 2.292 | 900.000,00 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e a melhoria da produtividade | Indicador | Total | ||
| Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público alvo | Atingimento da meta estabelecida | 181.425.486,00 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8526 | Qualificação Profissional na Área do Transporte | Homem/Hora | 23.042.500 | 110.087.443,00 |
| 7502 | Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | Unid Atend Ampl/Melh | 32 | 71.338.043,00 |
| QUADRO SÍNTESE: | FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA | ||||||
| Órgão: | Ministério do Trabalho e Emprego | ||||||
| Unidade: | SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | ||||||
| R$ 1,00 | |||||||
| Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
| 89.375.057,00 | 294.936.424,00 | 11 - Trabalho | 294.936.424,00 | 122 - Administração Geral | 89.375.057,00 | 0750 - Apoio Administrativo | 89.375.057,00 |
| 18.735.881,00 | 123 - Administração Financeira | 18.735.881,00 | 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | 18.735.881,00 | |||
| 4.500.000,00 | 306 - Alimentação e Nutrição | 4.500.000,00 | 0100 -Assistência ao Trabalhador | 4.500.000,00 | |||
| 900.000,00 | 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 900.000,00 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 900.000,00 | |||
| 181.425.486,00 | 333 - Empregabilidade | 181.425.486,00 | 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador | 181.425.486,00 | |||
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| R$ 1,00 | ||||||
| Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor | |
| 11 - Trabalho | 0750 | 8501 | Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin | 89.375.057,00 | 3 - O.D.C. | 57.478.403,00 |
| 8502 | Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc Soc e Trab | 4 - Investimentos | 2.663.742,00 | |||
| 1 - Pessoal e Encargos | 29.232.912,00 | |||||
| 0773 | 8526 | Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financimento | 18.735.881,00 | 2 - Juros e Enc Dív | 5.545.404,00 | |
| 6 - Amort Dív Interna | 13.190.477,00 | |||||
| 0100 | 8505 | Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados | 4.500.000,00 | 3 - O.D.C. | 4.500.000,00 | |
| 8506 | Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados | 900.000,00 | 3 - O.D.C. | 900.000,00 | ||
| 0101 | 8526 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Qualificação na Área do Transporte | 110.087.443,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 49.755.480,00 | |
| 3 - O.D.C. | 57.577.808,00 | |||||
| 4 - Investimentos | 2.754.155,00 | |||||
| 7502 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | 71.338.043,00 | 3 - O.D.C. | 3.566.902,00 | ||
| 4 - Investimentos | 67.771.141,00 | |||||
| TOTAL | 294.936.424,00 | 294.936.424,00 |
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| R$ 1,00 | ||||||
| Total | Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
| 294.936.424,00 | 78.988.392,00 | 5.545.404,00 | 124.023.113,00 | 73.189.038,00 | 0,00 | 13.190.477,00 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
R$ 1,00
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| RECEITAS CORRENTES | DESPESAS CORRENTES | ||||
| Receita de Contribuições | 192.439.213,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 78.988.392,00 | ||
| Receita Patrimonial | 2.524.707,00 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 5.545.404,00 | ||
| Receitas de Serviços | 76.575.277,00 | Outras Despesas Correntes | 124.023.113,00 | ||
| Outras Receitas Correntes | 21.775.227,00 | ||||
| TOTAL | 293.314.424,00 | TOTAL | 208.556.909,00 | ||
| RECEITAS DE CAPITAL | DESPESAS DE CAPITAL | ||||
| Operações de Crédito | 1.602.000,00 | Investimentos | 73.189.038,00 | ||
| Alienação de Bens | 20.000,00 | Amortização da Dívida | 13.190.477,00 | ||
| TOTAL | 1.622.000,00 | TOTAL | 86.379.515,00 | ||
| Resumo | |||||
| Receitas Correntes | 293.314.424,00 | Despesas Correntes | 208.556.909,00 | ||
| Receitas de Capital | 1.622.000,00 | Despesas de Capital | 86.379.515,00 | ||
| Total | 294.936.424,00 | Total | 294.936.424,00 | ||