O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais:

Considerando que a Administração Pública, possui o poder/dever de rever seus atos, quando eivados de erro.

Considerando o Anexo Único da Portaria Nº 141/2018-GABS/SEFIN- PMB. Publicada no DOM nº 13.509, datado de 03 de maio de 2018, ocorreu a Publicação de forma equivocada.

Resolve:

Art. 1º Onde se Lê: 1997, 2000 a 2001 da Insc. 23/164/0046/137-15 e o seqüencial nº 193.310 de acordo com o Processo nº 020172/2013 - SEFIN.

Art. 2º Lê - Se: 1997 da Insc. 23/164/0046/137-15 e 2000 e 2001 do seqüencial nº 193.310 de acordo com o Processo nº 020172/2013 - SEFIN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS, em 07 de junho de 2018.

NÁDIA DO SOCORRO QUARESMA JORGE

Diretora Geral da Secretaria Municipal de Finanças