Portaria MPS nº 221 DE 30/05/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 04 jun 2014

(Revogado pela Portaria MTP Nº 506 DE 20/10/2021):

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no § 2° do art. 25 da Portaria n° 6.209, de 16 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1° Estabelecer que, para o mês de maio de 2014, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 924,85 (novecentos vinte e quatro Reais e oitenta e cinco centavos).

Art. 2° O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GARIBALDI ALVES FILHO