O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 4.277/GM, de 30 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 251, Seção 1, página 88, de 31 de dezembro de 2010, por ter sido publicado em duplicidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA