A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto Executivo nº 006, de 28 de abril de 2009, do Município de Ipanguaçu, devidamente homologado pelo Decreto nº 21.167, de 28 de maio de 2009, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003246/2009-37,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Ipanguaçu, zona urbana: Bairros: Frei Damião, Maria da Conceição Rodrigues, Maria Romana, Ubarana, Manoel Bonifácio, Conjunto Habitacional Presidente Lula, Centro; zona rural, nas localidades de: Japiaçu, Sacramentinho, Pau do Jucá e Olho D'água, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 28 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE