O Comandante da Marinha, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999, e o art. 26, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, e considerando o disposto no art 1-3-1 da Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA), aprovada pelo Decreto nº 95.480, de 13 de dezembro de 1987,

Resolve:

Art. 1º Incorporar à Armada o Aviso de Pesquisa (AvPq) "ASPIRANTE MOURA".

Art. 2º Subordinar o AvPq "ASPIRANTE MOURA" ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha.

Art. 3º Transferir a sede do AvPq "ASPIRANTE MOURA" para a cidade de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º Delegar competência ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha para transferir a subordinação do AvPq "ASPIRANTE MOURA" ao Diretor do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor no dia 17 de junho de 2010.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO