Portaria MS nº 2.203 de 18/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 21 set 2009

Credencia os Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AM 4 272 24 
BA 3 117 15 
CE 2 220 27 
ES 1 115 6 
MG 16 1.473 236 
PA 5 386 29 
PB 2 44 8 
PE 10 822 89 
PR 4 178 28 
RJ 2 377 68 
RN 5 153 26 
RS 7 140 21 
SC 7 243 35 
SP 16 1.713 109 
Total Geral: 84 6.253 721 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AM 1300086 ANAMA 27 4 
AM 1301654 GUAJARA 45 4 
AM 1302900 MAUES 141 13 
AM 1303502 PAUINI 59 3 
Total da UF:  4 272 24 
BA 2914208 IRAJUBA 19 3 
BA 2919553 LUIS EDUARDO MAGALHAES 58 6 
BA 2930808 SOUTO SOARES 40 6 
Total da UF:  3 117 15 
CE 2302800 CANINDE 164 18 
CE 2308906 MORRINHOS 56 9 
Total da UF:  2 220 27 
ES 3203908 NOVA VENECIA 115 6 
Total da UF:  1 115 6 
MG 3100807 AGUANIL 10 2 
MG 3104452 ARICANDUVA 13 2 
MG 3113404 CARATINGA 144 24 
MG 3120102 COUTO DE MAGALHAES DE MINAS 11 2 
MG 3120607 CRUCILANDIA 12 2 
MG 3120839 CUPARAQUE 11 2 
MG 3122454 DIVISOPOLIS 21 3 
MG 3127073 FRUTA DE LEITE 16 3 
MG 3127305 GALILEIA 19 3 
MG 3140852 MATIAS CARDOSO 27 5 
MG 3143302 MONTES CLAROS 896 149 
MG 3145208 NOVA SERRANA 160 20 
MG 3145307 NOVO CRUZEIRO 74 10 
MG 3152402 POTE 38 6 
MG 3157500 SANTA EFIGENIA DE MINAS 11 1 
MG 3157609 SANTA FE DE MINAS 10 2 
Total da UF:  16 1473 236 
PA 1501204 BAIAO 84 5 
PA 1503200 IGARAPE-ACU 102 7 
PA 1503754 JACAREACANGA 29 2 
PA 1504505 MELGACO 76 6 
PA 1506203 SALINOPOLIS 95 9 
Total da UF:  5 386 29 
PB 2500502 ALAGOINHA 33 6 
PB 2515930 SERTAOZINHO 11 2 
Total da UF:  2 44 8 
PE 2600609 ALAGOINHA 35 5 
PE 2602100 BOM CONSELHO 112 8 
PE 2608701 LAGOA DOS GATOS 39 4 
PE 2610004 PALMARES 115 18 
PE 2611002 PETROLANDIA 72 5 
PE 2612208 SALGUEIRO 119 14 
PE 2613008 SAO BENTO DO UNA 106 9 
PE 2613909 SERRA TALHADA 148 15 
PE 2615706 TRIUNFO 35 5 
PE 2616001 VENTUROSA 41 6 
Total da UF:  10 822 89 
PR 4103206 BOM SUCESSO 17 3 
PR 4104303 CAMPO MOURAO 91 16 
PR 4105706 CLEVELANDIA 27 2 
PR 4109708 IBAITI 43 7 
Total da UF:  4 178 28 
RJ 3300100 ANGRA DOS REIS 331 60 
RJ 3304102 PORCIUNCULA 46 8 
Total da UF:  2 377 68 
RN 2404507 GUAMARE 30 5 
RN 2409308 PATU 29 5 
RN 2411502 SANTO ANTONIO 55 9 
RN 2411700 SAO BENTO DO TRAIRI 10 2 
RN 2412906 SÃO TOME 29 5 
Total da UF:  5 153 26 
RS 4304952 CASEIROS 6 1 
RS 4311304 LAGOA VERMELHA 32 4 
RS 4312153 MATO LEITAO 9 1 
RS 4313904 PANAMBI 45 9 
RS 4314803 PORTAO 17 2 
RS 4319752 SAO VENDELINO 5 1 
RS 4321006 TAPERA 26 3 
Total da UF:  7 140 21 
SC 4201257 APIUNA 25 2 
SC 4203105 CAIBI 17 3 
SC 4205456 FORQUILHINHA 47 8 
SC 4206306 GUABIRUBA 37 5 
SC 4208450 ITAPOA 28 5 
SC 4215455 SANGAO 26 5 
SC 4219705 XAXIM 63 7 
Total da UF:  7 243 35 
SP 3502408 ANHUMAS 10 2 
SP 3504701 BALBINOS 5 1 
SP 3505807 BASTOS 39 5 
SP 3506607 BIRITIBA-MIRIM 20 4 
SP 3508603 CACHOEIRA PAULISTA 54 9 
SP 3519253 IARAS 11 1 
SP 3525300 JAU 130 15 
SP 3526001 JUNQUEIROPOLIS 49 7 
SP 3526803 LENCOIS PAULISTA 127 7 
SP 3528809 MARACAI 13 3 
SP 3539400 PIRATININGA 14 2 
SP 3543204 RIBEIRAO DO SUL 10 1 
SP 3543600 RIFAINA 5 1 
SP 3548708 SÃO BERNARDO DO CAMPO 1115 29 
SP 3548807 SÃO CAETANO DO SUL 99 20 
SP 3553005 TAGUAI 12 2 
Total da UF:  16 1713 109 
Total Geral:  84 6253 721