Portaria MS nº 2.202 de 18/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 21 set 2009

Credencia os Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo desta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AM 1301654 GUAJARA 3 0 3 
AM 1303908 SAO PAULO DE OLIVENCA 3 0 3 
Total da UF:  2 6 0 6 
BA 2907202 CASA NOVA 2 0 2 
BA 2900504 ERICO CARDOSO 3 0 3 
BA 2913408 IGAPORA 4 0 4 
BA 2913606 ILHEUS 13 0 13 
BA 2916302 ITAPEBI 4 0 4 
BA 2917359 JABORANDI 4 0 4 
BA 2919553 LUIS EDUARDO MAGALHAES 4 0 4 
BA 2922904 NOVA SOURE 1 0 1 
BA 2924504 PINDAI 5 0 5 
Total da UF:  9 40 0 40 
CE 2309458 OCARA 10 0 10 
CE 2312304 SAO BENEDITO 7 0 7 
Total da UF:  2 17 0 17 
ES 3203908 NOVA VENECIA 6 0 6 
Total da UF:  1 6 0 6 
GO 5219001 SANCLERLANDIA 2 0 2 
Total da UF:  1 2 0 2 
MA 2109056 PORTO RICO DO MARANHAO 3 0 3 
Total da UF:  1 3 0 3 
MG 3100807 AGUANIL 0 2 2 
MG 3153509 ALTO JEQUITIBA 3 0 3 
MG 3103702 ARAPONGA 2 1 3 
MG 3103801 ARAPUA 1 0 1 
MG 3104452 ARICANDUVA 1 1 2 
MG 3114006 CARMO DA MATA 2 0 2 
MG 3114550 CARNEIRINHO 2 1 3 
MG 3117603 CONCEICAO DO PARA 1 1 2 
MG 3124005 ERVALIA 7 0 7 
MG 3124302 ESPINOSA 5 0 5 
MG 3130507 ILICINEA 4 0 4 
MG 3132701 ITAMBACURI 7 0 7 
MG 3133006 ITAMONTE 5 1 6 
MG 3135605 JEQUITAI 0 3 3 
MG 3138658 LONTRA 0 3 3 
MG 3138682 LUISLANDIA 0 2 2 
MG 3145208 NOVA SERRANA 0 20 20 
MG 3147105 PARA DE MINAS 8 0 8 
MG 3147600 PASSA QUATRO 3 0 3 
MG 3152402 POTE 0 6 6 
MG 3157500 SANTA EFIGENIA DE MINAS 0 1 1 
MG 3157609 SANTA FE DE MINAS 0 1 1 
MG 3163409 SAO JOSE DO GOIABAL 2 0 2 
MG 3172004 VISCONDE DO RIO BRANCO 8 0 8 
Total da UF:  24 61 43 104 
MT 5104906 JANGADA 0 1 1 
MT 5106505 POCONE 6 2 8 
Total da UF:  2 6 3 9 
PB 2500502 ALAGOINHA 6 0 6 
Total da UF:  1 6 0 6 
PE 2607604 ILHA DE ITAMARACA 3 0 3 
PE 2609154 MANARI 4 0 4 
PE 2610004 PALMARES 17 1 18 
PE 2611309 POMBOS 7 0 7 
PE 2611408 PRIMAVERA 4 0 4 
PE 2612208 SALGUEIRO 12 0 12 
PE 2613008 SAO BENTO DO UNA 4 0 4 
PE 2613909 SERRA TALHADA 11 0 11 
PE 2615300 TIMBAUBA 14 0 14 
PE 2615706 TRIUNFO 4 0 4 
Total da UF:  10 80 1 81 
PR 4105706 CLEVELANDIA 1 0 1 
PR 4106506 CORONEL VIVIDA 0 6 6 
PR 4109708 IBAITI 5 0 5 
PR 4111506 IVAIPORA 3 0 3 
PR 4125001 SAO JOAO DO IVAI 2 2 4 
Total da UF:  5 11 8 19 
RJ 3300951 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 2 1 3 
RJ 3304102 PORCIUNCULA 8 0 8 
RJ 3304110 PORTO REAL 6 0 6 
RJ 3304904 SAO GONCALO 30 0 30 
Total da UF:  4 46 1 47 
RN 2404507 GUAMARE 5 0 5 
RN 2411106 RUY BARBOSA 0 2 2 
RN 2411700 SAO BENTO DO TRAIRI 2 0 2 
RN 2412906 SÃO TOME 5 0 5 
Total da UF:  4 12 2 14 
RS 4310108 IGREJINHA 3 0 3 
RS 4311304 LAGOA VERMELHA 2 0 2 
RS 4313011 NOVA CANDELARIA 1 0 1 
RS 4314803 PORTAO 2 0 2 
RS 4316758 SANTA CLARA DO SUL 1 0 1 
RS 4321006 TAPERA 2 0 2 
Total da UF:  6 11 0 11 
SC 4202131 BELA VISTA DO TOLDO 1 2 3 
SC 4203105 CAIBI 3 0 3 
SC 4205456 FORQUILHINHA 6 0 6 
SC 4209300 LAGES 28 0 28 
SC 4219705 XAXIM 7 0 7 
Total da UF:  5 45 2 47 
SE 2806305 SANTA LUZIA DO ITANHY 6 0 6 
Total da UF:  1 6 0 6 
SP 3504701 BALBINOS 1 0 1 
SP 3508900 CAIABU 2 0 2 
SP 3515004 EMBU 1 8 9 
SP 3528809 MARACAI 3 0 3 
SP 3543204 RIBEIRAO DO SUL 1 0 1 
SP 3546702 SANTA GERTRUDES 3 0 3 
SP 3547700 SANTO ANASTACIO 2 0 2 
SP 3548807 SAO CAETANO DO SUL 0 8 8 
Total da UF:  8 13 16 29 
Total Geral:  86 371 76 447