A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 2.780, de 01 de fevereiro de 2010, do Município de Belford Roxo, devidamente homologado pelo Decreto nº 42.310, de 23 de fevereiro de 2010, do Estado do Rio de Janeiro, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000213/2010-79,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência no Município de Belford Roxo, zona urbana, Bairros: Vale do Ipê, Lote XV, Maringá, Wona, dos Ferreiras e Pauline, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 12 de novembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE