A Presidente, Substituta, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº 2.051, de 09 de julho de 2004, a Portaria Normativa nº 5, de 22 de fevereiro de 2010, em sua atual redação, e considerando as definições estabelecidas pelas Comissões Assessoras de Avaliação da Área de Fonoaudiologia e da Formação Geral do Enade, nomeadas pelas Portarias Inep nº 157, de 04 de junho de 2010 e Inep nº 176, de 14 de junho de 2010,

Resolve:

Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.

Art. 2º A prova do Enade 2010, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Fonoaudiologia.

Art. 3º No componente de Formação Geral será considerada a formação de um profissional ético, competente e comprometido com a sociedade em que vive. Além do domínio de conhecimentos e de níveis diversificados de habilidades e competências para perfis profissionais específicos, espera-se que os graduandos das Instituições de Ensino Superior (IES) evidenciem a compreensão de temas que possam transcender ao seu ambiente próprio de formação e sejam importantes para a realidade contemporânea. Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

§ 1º As questões do componente de Formação Geral versarão sobre alguns dentre os seguintes temas:

I - ecologia;

II - biodiversidade;

III - arte, cultura e filosofia;

IV - mapas geopolíticos e socioeconômicos;

V - globalização;

VI - políticas públicas: educação, habitação, saneamento, saúde, segurança, defesa, desenvolvimento sustentável;

VII - redes sociais e responsabilidade: setor público, privado, terceiro setor;

VIII - sociodiversidade: multiculturalismo, tolerância, inclusão;

IX - exclusão e minorias;

X - relações de gênero;

XI - vida urbana e rural;

XII - democracia e cidadania;

XIV - violência;

XV - terrorismo;

XVI - avanços tecnológicos;

XVII - inclusão/exclusão digital;

XVIII - relações de trabalho;

XIX - tecnociência;

XX - propriedade intelectual;

XXI - mídias e tratamento da informação.

§ 2º No componente de Formação Geral, serão verificadas as capacidades de:

I - ler e interpretar textos;

II - analisar e criticar informações;

III - extrair conclusões por indução e/ou dedução;

IV - estabelecer relações, comparações e contrastes em diferentes situações;

V - detectar contradições;

VI - fazer escolhas valorativas, avaliando conseqüências;

VII - questionar a realidade;

VIII - argumentar coerentemente.

§ 3º No componente de Formação Geral, os estudantes deverão mostrar competência para:

I - propor ações de intervenção;

II - propor soluções para situações-problema;

III - elaborar perspectivas integradoras;

IV - elaborar sínteses;

V - administrar conflitos.

§ 4º O componente de Formação Geral do Enade 2010 terá 10 (dez) questões, sendo 2 (duas) discursivas e 8 (oito) de múltipla escolha, que abordarão situações-problema, simulações, estudos de caso e interpretação de textos, de imagens, de gráficos e de tabelas.

§ 5º As questões discursivas avaliarão aspectos como clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, utilização de vocabulário adequado e correção gramatical do texto.

Art. 4º A prova do Enade 2010, no componente específico da área de Fonoaudiologia, terá por objetivos:

I - Articular-se aos demais instrumentos que compõem o SINAES, contribuindo para:

a) a avaliação dos cursos de Fonoaudiologia por meio de prova que avalie o desenvolvimento de competências e habilidades dos estudantes da referida área, necessárias para o exercício da profissão e da cidadania;

b) a produção, organização e o registro de dados quantitativos e qualitativos, visando à construção de um sistema de informação e de uma série histórica para análise e aperfeiçoamento do processo de formação em Fonoaudiologia;

c) a análise das necessidades, dos problemas e das demandas do processo de formação em Fonoaudiologia, considerando a realidade social, econômica, política e cultural os preceitos éticos e as Diretrizes Curriculares Nacionais da área;

d) a consolidação da cultura de avaliação, propiciando a construção de indicadores de qualidade em Fonoaudiologia.

II - Subsidiar e consolidar o desenvolvimento de ações que visem o aperfeiçoamento da graduação em Fonoaudiologia, pautado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais e pelos princípios ético-científicos da área fomentando:

a) a avaliação, consolidação e a formulação de políticas públicas de ensino;

b) a divulgação e o acesso aos indicadores de qualidade dos cursos de Fonoaudiologia oferecidos em nível nacional;

c) o aprimoramento dos projetos político-pedagógicos dos cursos;

d) o processo de auto-avaliação dos cursos e dos graduandos em Fonoaudiologia; políticas e programas institucionais que garantam as condições adequadas de infra-estrutura e recursos humanos e contribuam para a auto-avaliação da IES.

Art. 5º A prova do Enade 2010, no componente específico da área de Fonoaudiologia, adotará como referência o perfil de profissional generalista, da área da Saúde e Educação; com formação humanística, ético-filosófica, crítico-reflexiva e teórico-científica, em consonância com princípios e valores que regem o exercício profissional. Capacitado para atuar na produção do conhecimento e nos campos clínico-terapêutico, bem como, de planejamento, organização e gestão de projetos, programas e serviços, o profissional deve estar apto a:

a) compreender processos, tomar decisões e resolver problemas relacionados a Fonoaudiologia com base em parâmetros relevantes da realidade social, política, econômica e cultural.

b) atuar multi e inter e transdisciplinarmente;

c) apreender a complexidade que envolve os processos de saúde-doença e os processos de trabalho na área da Saúde;

d) desenvolver ações de prevenção de agravos, controle de danos, promoção da saúde e intervenção fonoaudiológica, individual e coletivamente, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS);

e) apreender a complexidade que envolve os processos de ensino-aprendizagem e os processos de trabalho na área da Educação;

f) desenvolver ações de promoção da comunicação humana, envolvendo voz, audição, linguagem oral e escrita e motricidade orofacial, de acordo com Parâmetros Curriculares Nacionais de Ensino e Diretrizes Educacionais;

g) contribuir na construção de indicadores epidemiológicos em Saúde/Educação

h) assumir posições de liderança em equipes de Saúde/Educação e no gerenciamento de serviços, programas e projetos, no âmbito da Saúde/Educação pública, privada e do terceiro setor;

i) assimilar criticamente novas tecnologias e conceitos científicos, promovendo e aplicando inovações no campo da Fonoaudiologia.

Art. 6º A prova do Enade 2010, no componente específico da área de Fonoaudiologia, avaliará se o estudante desenvolveu, durante sua formação:

I - Competências e habilidades gerais para:

a) interpretação e elaboração textual (coesão e coerência), bem como utilização dos aspectos gramaticais da língua portuguesa;

b) analisar criticamente a realidade bio-psico-social e ambiental, considerando evidencias científicas;

c) dominar métodos e técnicas para o desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos e controle de danos no campo da Fonoaudiologia;

d) dominar métodos e técnicas de avaliação, diagnóstico e intervenção fonoaudiológica;

e) raciocinar clinicamente sobre as questões fonoaudiológicas;

f) administrar situações novas, desconhecidas e inesperadas no contexto profissional;

g) utilizar procedimentos de metodologia científica na articulação, sistematização e produção de conhecimentos que subsidiem a prática profissional;

h) elaborar e implementar projetos de investigação e prestação de serviços no campo fonoaudiológico;

i) intervir nos processos do campo fonoaudiológico, considerando os determinantes biológicos, sociais, culturais, econômicos, ambientais e políticos dos sujeitos sob seus cuidados;

j) compreender, analisar e solucionar situações problema em equipes multiprofissionais no campo da Saúde e da Educação;

k) atuar segundo os princípios da ética, bioética e biossegurança.

II - Competências e habilidades específicas para:

a) analisar a constituição humana nas diferentes fases da vida, como condição para a compreensão da gênese e do desenvolvimento da comunicação, bem como de alterações nesses processos;

b) avaliar os processos envolvidos na comunicação humana e diagnosticar os distúrbios da audição, voz, fala, linguagem (oral e escrita) e motricidade orofacial e estabelecer encaminhamentos quando necessário;

c) elaborar plano terapêutico considerando o processo de avaliação e diagnóstico e estabelecer condutas de orientação e encaminhamento quando necessário;

d) estabelecer prognóstico de aspectos relativos às alterações fonoaudiológicas e reavaliação clínica;

e) estabelecer procedimentos de aprimoramento da audição, voz, fala, linguagem (oral e escrita) e motricidade orofacial;

f) identificar determinantes de alterações fonoaudiológicas relacionados às condições de vida e trabalho, visando à redução de riscos, prevenção de agravos e controle de danos;

g) desenvolver e avaliar ações fonoaudiológicas no campo da saúde coletiva de forma articulada à realidade sócio-sanitária e às políticas públicas;

h) desenvolver e avaliar ações fonoaudiológicas no campo da Educação, de forma articulada à realidade educacional brasileira e às políticas públicas;

i) desenvolver ações de planejamento, gestão e avaliação de serviços de Saúde/Educação relacionados ao campo fonoaudiológico

j) propor, desenvolver e avaliar projetos e programas em áreas afins à fonoaudiologia;

k) utilizar metodologia científica para investigar questões e selecionar métodos e procedimentos pertinentes ao campo fonoaudiológico.

Art. 7º A prova do Enade 2010, no componente específico da área de Fonoaudiologia, tomará como referencial os seguintes conteúdos:

a) processos biológicos normais e alterados, estruturas e funções de órgãos e sistemas, relacionados ao campo fonoaudiológico;

b) processos psico-socio-culturais, lingüísticos e educacionais que auxiliam a compreensão do desenvolvimento da comunicação humana e das alterações fonoaudiológicas;

c) ontogênese e desenvolvimento da audição, voz, fala, linguagem (oral e escrita) e motricidade orofacial;

d) concepções de linguagem que orientam diferentes propostas de atuação fonoaudiológica;

e) princípios, métodos e procedimentos de aprimoramento, avaliação, diagnóstico e tratamento das alterações da audição, voz, fala, linguagem (oral e escrita) e motricidade orofacial;

f) Sistema Único de Saúde (SUS) nas suas dimensões política, conceitual e técnica, nos três níveis de atenção à saúde em Fonoaudiologia;

g) Propostas Educacionais Brasileiras nas suas dimensões política, conceitual e técnica, considerando as interfaces com a Fonoaudiologia;

h) princípios e práticas da inclusão nas diferentes esferas sociais com base nas políticas públicas vigentes;

i) princípios, métodos e procedimentos científicos de pesquisa;

j) ética, bioética e biossegurança em Fonoaudiologia;

k) fundamentos e procedimentos para a utilização de recursos tecnológicos em Fonoaudiologia.

Art. 8º A prova do Enade 2010 terá, em seu componente específico da área de Fonoaudiologia, 30 (trinta) questões, sendo 3 (três) discursivas e 27 (vinte e sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIA MAFFINI GRIBOSKI