Portaria GABIN nº 22 DE 15/01/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 21 jan 2019
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Bamboa Pilsen - Retornável | 600 ml | 4,50 |
| Cerveja Bamboa Pilsen - Lata | 473 ml | 2,70 |
| Cerveja Bamboa Pilsen - Lata | 350 ml | 2,09 |
| Cerveja Bamboa Pilsen - Lata | 269 ml | 1,90 |
| Cerveja Moema Pilsen - Retornável | 600 ml | 3,99 |
| Cerveja Moema Pilsen - Lata | 350 ml | 1,70 |
| Cerveja Moema Pilsen - Lata | 269 ml | 1,60 |
| Energetico Furioso - Pet | 2.000 ml | 7,25 |
| Energetico Furioso - Pet | 1.000 ml | 4,85 |
| Energetico Furioso - Lata | 260 ml | 3,00 |
| Energetico Furioso - Pet | 250 ml | 2,01 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 15 de janeiro 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda