Portaria DETRAN nº 22 DE 08/01/2018
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 09 jan 2018
Prorroga o prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque vencidos nos dias 29.12.2017 à 07.01.2018, a não cobrança de diárias de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA nos dias 29.12.2017 à 07.01.2018.
O Diretor Geral, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o ponto facultativo no dia 29.12.2017, feriado no dia 01.01.2018 e a atualização do sistema no período de 02 à 07.01.2018, que impediram o atendimento ao público,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar até 08.01.2018 o prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque vencidos nos dias 29.12.2017 à 07.01.2018 e não cobrança de diárias de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA nos dias 29.12.2017 à 07.01.2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se às disposições em contrário.
MANOEL RAIMUNDO BARROS CAVALEIRO DE MACEDO
Diretor Geral, em exercício