Portaria COANA nº 22 DE 08/04/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 12 abr 2016
Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos aduaneiros de que trata a Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016 .
O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do artigo 291 e o inciso III do artigo 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012 , com fundamento no disposto no § 1º do art. 2º da Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016 ,
Resolve:
Art. 1º Estabelecer as informações de estatísticas aduaneiras a serem divulgadas na página de internet da RFB, conforme disposto no art. 2º. § 1º da Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016 . As informações passarão da estrutura antiga para a nova estrutura apresentada na tabela a seguir:
| DE | PARA | ||
| Anexo Único - PORTARIA SRF 306/2007 (REVOGADO) | DADOS DE IMPORTAÇÃO | DADOS DE EXPORTAÇÃO | |
| 1. Número de ordem (da linha de informação) | NR_Ordem nível Declaração | NR_Ordem nível Declaração | |
| NR_Ordem nível RE/ADIÇÃO | NR_Ordem nível RE/ADIÇÃO | ||
| NR_Ordem nível Produto | NR_Ordem nível Produto | ||
| NATUREZA ESTATÍSTICA DA INFORMAÇÃO | NATUREZA ESTATÍSTICA DA INFORMAÇÃO | ||
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO ATUAL | ||
| 2. Mês e ano da importação | ID_MES_ANO | ID_MES_ANO | |
| MES_ANO | MES_ANO | ||
| 3. Código da NCM | NCM | NCM | |
| 4. Descrição da NCM | DESCRICAO_NCM | DESCRICAO_NCM | |
| 5. Código do país de origem da mercadoria | CODIGO_PAIS _ORIGEM | CODIGO_PAIS_DESTINO | |
| 6. Nome do país de origem da mercadoria | PAIS_ORIGEM | PAIS_DESTINO | |
| 7. Código do país de aquisição da mercadoria | CODIGO_PAIS _AQUISICAO | - | |
| 8. Nome do país de aquisição da mercadoria | PAIS_AQUISICAO | - | |
| DESCRIÇÃO UNIDADE ADUANEIRA DESEMBARQUE | DESCRIÇÃO UNIDADE ADUANEIRA EMBARQUE | ||
| DESCRIÇÃO UNIDADE ADUANEIRA DE DESPACHO | DESCRIÇÃO UNIDADE ADUANEIRA DE DESPACHO | ||
| - | MES_EMBARQUE | ||
| - | ANO_EMBARQUE | ||
| INCOTERM | INCOTERM | ||
| 9. Código da unidade de medida estatística | CODIGO_UNIDADE_MEDIDA_ ESTATISTICA | CODIGO_UNIDADE_MEDIDA_ ESTATISTICA | |
| 10. Unidade de medida estatística | UNIDADE_MEDIDA_ESTATISTICA | UNIDADE_MEDIDA_ESTATISTICA | |
| 11. Unidade de comercialização (comercializada) do produto | UNIDADE_COMERCIALIZACAO | UNIDADE_COMERCIALIZACAO | |
| 12. Descrição detalhada do produto | DESCRICAO_DETALHADA_PRODUTO | DESCRICAO_DETALHADA_PRODUTO | |
| 13. Quantidade estatística | QUANTIDADE_ESTATISTICA | QUANTIDADE_ESTATISTICA | |
| 14. Quantidade comercializada do produto | QUANTIDADE_COMERCIALIZADA_ PRODUTO | - | |
| 15. Peso líquido, em Kg | PESO_LIQUIDO_KG | PESO_LIQUIDO_KG | |
| 16. Valor Fob, em dólar | VALOR_VMLE_DOLAR | VALOR_LOCAL_EMBARQUE_DOLAR | |
| 17. Valor do frete, em dólar | VALOR_FRETE _DOLAR | - | |
| 18. Valor do seguro, em dólar | VALOR_SEGURO_DOLAR | - | |
| 19. Valor unitário do produto, em dólar | VALOR_UNIDADE_PRODUTO_DOLAR | - | |
| 20. Valor total do produto, em dólar. | VALOR_TOTAL _PRODUTO_DOLAR |
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO