Portaria CAT nº 22 DE 13/02/2015
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 14 fev 2015
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o término de vigência do Convênio firmado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Fartura, nos termos do Decreto 40.450/1995, alterado pelo Decreto 41.314/1996, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| 1. Garça |
Rua América, 185 - Centro CEP: 17400-000 Fone: (14) 3471-4637 |
SF-14357- 548857/2013 | 11.10.2013 | 105 |
| 2. Paraguaçu Paulista |
Avenida Siqueira Campos, 1430 Centro - Praça Jornalista Mário Pacheco - CEP: 19700-000 Fone: (18) 3361-9100 |
SF-14366- 481313/2012 | 11.10.2013 | 105 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT 105 , de 11.10.2013.