Portaria SEFAZ nº 22-R DE 10/06/2015

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 11 jun 2015

Recredencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para o recolhimento do imposto devido em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no processo n.° 70536350, de 27 de maio de 2016;

RESOLVE:

Art. 1° Ficam recredenciados como substitutos tributários nas operações internas e interestaduais os contribuintes relacionados nos Anexos I e II que integram esta Portaria.

Art. 2° Ficam alterados os prazos de vigência dos Termos de Acordo e Portarias relacionados nos Anexos I e II desta Portaria, que vigerão até 31 de junho de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2015. (Redação do artigo dada pela Portaria SEFAZ Nº 26-R DE 01/07/2015, efeitos a partir de 01/08/2015).

Nota: Redação Anterior:
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.° de julho de 2015.

Vitória, 10 de junho de 2015.

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
Secretária de Estado da Fazenda

(Redação do anexo dada pela Portaria SEFAZ Nº 25-R DE 30/06/2015):

ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 10 DE JUNHO DE 2015

Contribuintes recredenciados na condição de substitutos tributários a partir de 1º de julho de 2015

Portaria Razão Social Inscrição Estadual Processo nº
105/2013 Antônio Auto Peças Ltda. 081.998.74-0 70351341
102/2013 Comercial Motociclo S/A 080.812.98-8 70607265
068/2013 Distribuidora Mza Ltda. 082.645.28-0 70604541
139/2013 Hipervarejo Ltda. 082.737.77-0 70603502
133/2013 Infinity Comércio de Auto Peças Ltda. 082.358.37-0 70608890
030/2013 MG Vidros Automotivos Ltda. 082.611.05-0 70608946
106/2013 Pacaembu AutoPeças Ltda. 082.391.83-1 70606781
088/2012 Tagia Comércio e Importação Ltda. 082.772.64-9 70366730
108/2013 The Business Distrib. de Acessórios Automotivos Ltda. 082.621.71-3 70607311
027/2013 Isapa Importação e Comércio Ltda. 082.360.47-2 70601232
Nota: Redação Anterior:

ANEXO I

Contribuintes recredenciados na condição de substitutos tributários a partir de 1.° de julho de 2015

Termo

Razão Social

Inscrição Estadual

Processo n°

102/2013

Comercial Motociclo S/A

080.812.98-8

70607265

068/2013

Distribuidora Mza Ltda.

082.645.28-07

70604541

139/2013

Hipervarejo Ltda.

082.737.77-0

70603502

133/2013

Infinity Comércio de Auto Peças Ltda.

082.358.37-0

70608890

030/2013

MG Vidros Automotivos Ltda.

082.611.05-0

70608946

106/2013

Pacaembu Autopeças Ltda.

82.391.83-1

70606781

088/2012

Tagia Comércio e Importação Ltda.

082.772.64-9

70366730

108/2013

The Business Distrib. de Acessórios Automotivos Ltda.

082.621.71-3

70607311

027/2013

Isapa Importação e Comércio Ltda.

080.360.47-2

70601232

(Redação do anexo dada pela Portaria SEFAZ Nº 25-R DE 30/06/2015):

ANEXO II DA PORTARIA Nº 22-R, DE 10 DE JUNHO DE 2015

Contribuintes recredenciados na condição de substitutos tributários a partir de 1º de julho de 2015

Portaria Razão Social Inscrição Estadual Processo nº
07-R Audi do Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda. 083.000.66-6 70604495
11-R British Cars do Brasil Vitória Ltda. 082.669.23-6 70607613
07-R Capri Import & Export Ltda. 082.805.70-9 70607508
22-R Central Comércio e Importação de Rolamentos Ltda. 082.941.20-3 70603626
33-R Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda. 082.184.38-0 70601100
20-R Comercial Automotiva S/A 082.809.86-0 70605955
07-R Distribuidora de Peças Novo Mundo Ltda. 081.301.88-0 70608539
43-R F2 Distribuidora de Auto Partes Eireli 082.945.06-3 70607168
30-R Geral Parts Comércio de Peças e Abrasivos Ltda. 082.977.38-0 70601070
07-R Hipervarejo Ltda. 082.737.77-0 70603502
43-R JMC Distribuidora de Acessórios Ltda. 083.038.09-4 70605068
46-R Lider Peças para Implementos Rodoviários Ltda. 082.537.60-7 70601143
11-R Luporini Distribuidora de Autopeças Ltda. 082.896.89-5 70605882
15-R MG Vidros Automotivos Ltda. 082.957.46-0 70607192
33-R Pacaembu Autopeças Ltda. 082.391.83-1 70606781
18-R Renault do Brasil S/A 082.752.35-4 70604983
46-R Ret Comércio de Auto Peças Ltda. 082.762.48-1 70765901
43-R Sfera Rolamentos Comércio e Importação Ltda. 081.661.88-6 70607168
26-R Stuttgart Sportcar SP Veículos Ltda. 082.637.87-3 70601046
20-R The Business Acessory Comércio e Representação 082.981.55-8 70607311
07-R Toyota do Brasil Ltda. 082.667.88-8 70605980
33-R Venko Motors do Brasil Imp. Exp. De Veículos Ltda. 082.656.15-0 70601194
46-R Vespor Automotive Dist. De Auto Peças Ltda. 082.587.62-0 70605688
07-R Volvo Cars Brasil Import. e Comércio de Veículos Ltda. 082.655.36-7 70605025
Nota: Redação Anterior:

ANEXO II

Contribuintes recredenciados na condição de substituto tributário a partir de 1° de julho de 2015

Portaria

Razão Social

Inscrição Estadual

Processo n°

07-R

Audi do Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda.

083.000.66-6

70604495

11-R

British Cars do Brasil Vitória Ltda

082.699.23-6

70607613

07-R

Capri Import & Export Ltda.

082.805.70-9

70607008

22-R

Central Comércio e Importação de Rolamentos Ltda.

082.941.20-3

70603626

33-R

Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda.

082.184.38-0

70601100

20-R

Comercial Automotiva S/A

082.809.86-0

70605955

07-R

Distribuidora de Peças Novo Mundo Ltda.

081.301.88-0

70608539

43-R

F2 Distribuidora de Auto Partes Eireli

082.945.06-3

70607168

30-R

Geral Parts Comércio de Peças e Abrasivos Ltda

082.977.38-0

70601070

07-R

Hipervarejo Ltda.

082.737.77-0

70603502

43-R

JMC Distribuidora de Acessórios Ltda.

083.038.09-4

70605068

11-R

Luporini Distribuidora de Autopeças Ltda.

082.896.89-5

70605882

15-R

MG Vidros Automotivos Ltda.

082.957.46-0

70607192

33-R

Pacaembu Autopeças Ltda.

082.391.83-1

70606781

18-R

Renault do Brasil S/A

082.727.35-4

70604983

43-R

Sfera Rolamentos Comércio e Importação Ltda.

081.661.88-6

70607168

26-R

Stuttgart Sportcar SP Veículos Ltda

082.637.87-3

70601046

20-R

The Business Acessory Comércio e Representação

082.981.55-8

70607311

07-R

Toyota do Brasil Ltda

082.667.88-8

70605980

33-R

Venko Motors do Brasil Imp. Exp. de Veículos Ltda.

082.656.15-0

70601194

46-R

Vespor Automotive Dist. de Auto Peças Ltda.

082.587.62-0

70605688

07-R

Volvo Cars Brasil Import, e Comércio de Veículos Ltda.

082.655.36-7

70605025