A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 812/2010, de 23 de dezembro de 2010, de Barra do Rio Azul; nº 1399/2010, de 14 de dezembro de 2010, de Cerro Grande; Nº 99/2010, de 15 de dezembro de 2010, de Constantina; nº 80/2010, de 16 de dezembro de 2010, de Jaboticaba; nº 2.638, de 13 de dezembro de 2010, de Liberato Salzano e nº 1.054/2010, de 14 de dezembro de 2010, de Novo Tiradentes, e demais informações constantes nos Processos nº 59050.003157/2010-24; nº 59050.003144/2010-55; nº 59050.003123/2010-30; nº 59050.003153/2010-46; nº 59050.003143/2010-19 e nº 59050.003107/2010-47, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas -NE.HEX-12.302, a situação de emergência, nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE