Portaria FNS nº 22 de 10/02/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 15 fev 2011

Prorroga, até 31.12.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela  Portaria SE/MS nº 580 de 2005 .

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da  IN/STN/MF nº 1/1997 , e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.206361/2005-10,

Resolve:

Art.1º  Prorrogar, até 31.12.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela  Portaria SE/MS nº 580/2005  publicada no DOU nº 09, Seção 1, de 12.01.2006.

Art.2º  Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR