Portaria DPRF nº 22 de 11/04/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 14 abr 2011

Altera a circunscrição das Delegacias e Postos da Polícia Rodoviária Federal.

A Diretora-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 101 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/MJ nº 1.375, de 02 de agosto de 2007, do Senhor Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de 2007.

Considerando o previsto o art. 20 e demais disposições do Código de Trânsito Brasileiro CTB, bem como no Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, além da necessidade de implementar ações voltadas à fiscalização de trânsito, redução dos índices de acidentes e criminalidade nas estradas e rodovias federais;

Resolve:

Art. 1º Alterar a circunscrição das Delegacias da Polícia Rodoviária Federal no âmbito da 19ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal/PA, conforme Anexo.

Art. 2º Os casos omissos serão dirimidos pela Coordenação-Geral de Operações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA ALICE NASCIMENTO SOUZA

ANEXO

Denominação Delegacia Denominação Posto Descrição Trecho UF BR Início Fim Total 
DEL.01 - Delegacia de Benevides DEL.01/PST.01 - Posto Ananindeua Principal PA 316 0,0 18,0 18,0 
DEL.01/PST.02 - Posto Benevides Principal PA 316 18,1 36,1 18,0 
DEL.01/PST.03 - Posto Castanhal Principal PA 316 36,2 80,0 43,8 
DEL.01/PST.04 - Posto Santa Maria Principal PA 316 80,1 128,0 47,9 
10 307,9 355,7 47,8 
DEL.01/PST.05 - Posto Capanema Principal PA 308 150,7 170,7 20,0 
316 128,1 225,2 97,1 
DEL.01/PST.06 - Posto Gurupi Principal PA 316 225,3 274,0 48,7 
DEL.01/PST.07 - Posto Bragança Principal PA 308 170,8 322,9 152,1 
DEL.02 - Delegacia de Ipixuna DEL.02/PST.01 - Posto Mãe Do Rio Principal PA 10 258,2 307,9 49,7 
DEL.02/PST.02 - Posto Ipixuna Principal PA 10 114,1 258,1 144,0 
DEL.02/PST.03 - Posto Dom Eliseu Principal PA 222 18,0 148,2 130,2 
10 0,0 114,0 114,0 
DEL.03 - Delegacia de Marabá DEL.03/PST.01 - Posto Marabá Principal PA 155 203,5 344,1 140,6 
222 148,3 245,2 96,9 
230 0,0 186,9 186,9 
DEL.03/PST.02 - Posto de Rio Maria Principal PA 155 25,1 250,4 225,3 
DEL.03/PST.03 - Posto de Redenção Principal PA 155 0,0 25,0 25,0 
158 590,7 889,6 298,9 
235 0,0 90,5 90,5 
DEL.03/PST.04 - Posto de São Geraldo do Araguaia Principal PA 153 0,0 151,9 151,9 
DEL.03/PST.05 - Posto de Novo Repartimento Principal PA 230 187,0 390,8 203,8 
422 0,0 336,0 336,0 
DEL.04 - Delegacia de Altamira DEL.04/PST.01 - Posto Altamira Principal PA 230 390,9 850,9 460,0 
DEL.05 - Delegacia de Santarém DEL.05/PST.01 - Posto Santarém Principal PA 163 789,5 1.002,5 213,0 
230 851,0 983,9 132,9 
DEL.05/PST.02 - Posto Itaituba Principal PA 163 0,0 789,4 789,4 
230 984,0 1.569,6 585,6 
Total geral 4.868,00