Portaria EMBRATUR nº 22 de 18/05/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 20 mai 2011
Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e o repasse de recursos financeiros ao Ministério das Relações Exteriores (UG: 240005), constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011.
O Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do Ministério do Turismo nº 101, de 13 de abril de 2009, pelo art. 4º da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, e art. 14 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.916, de 29 de julho de 2009,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos orçamentários e o repasse de recursos financeiros ao Ministério das Relações Exteriores (UG: 240005), constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, publicada no DOU de 10 de fevereiro 2011, no Programa de Trabalho número 23.695.1163.8232.0001 - Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização em Outros Mercados, Natureza da Despesa 33.90.39 e Fonte 0100, com a finalidade de realizar a Promoção do Brasil na África do Sul, organizada pela EMBRATUR, em consonância com o estabelecido no Termo de Cooperação nº 06/2008.
Art. 2º Para a execução das atividades, previstas no art. 1º desta Portaria, destinar-se-ão o valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) para a África do Sul, a serem liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso, constante do Plano de Trabalho, anexo desta Portaria.
Art. 3º O período de execução do objeto observará os prazos estabelecidos no Plano de Trabalho.
Art. 4º Caberá à EMBRATUR exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.
Art. 5º O Ministério das Relações Exteriores deverá restituir à EMBRATUR, até o final do exercício de 2011, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MANZINI CAMARGO
ANEXOPLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
| ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE | CGC | |||
| EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO | 33.741.794/0001-01 | |||
| ENDEREÇO | E-MAIL: | |||
| SCN Quadra 02, Bloco G | ||||
| CIDADE Brasília | UF DF | CEP 70712-907 | DDD/TELEFONE 61-2023-8888 | E.A. |
2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
| TITULO DO PROJETO | PERÍODO DE EXECUÇÃO | |
| Promoção Comercial do Brasil no mercado sul africano. | 23.05.2011 | 30.12.2011 |
| IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO Promoção Comercial do Brasil por meio da realização e/ou realização de ações no mercado sul africano. | ||
| JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO: Fortalecer e ampliar a divulgação do produto Brasil no mercado sul africano por meio da participação em ação promocional junto a segmentos de públicos imprescindíveis ao incremento do fluxo turístico daqueles mercados para o nosso País. | ||
| A ação tem por finalidade integrar as atividades de competência da EMBRATUR mediante a utilização de mecanismos de promoção do produto turístico brasileiro no exterior. | ||
3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
| META | DESCRIÇÃO | INDICADOR FÍSICO | DURAÇÃO | ESTIMATIVA DE CUSTO | |||
| UNIDADE | QUANTIDADE | INÍCIO | TÉRMINO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | ||
| 01 | Participação no Roadshow South American | Roadshow | 1 | Maio/2011 | Dezembro/2011 | 78.000,00 | 78.000,00 |
| TOTAL (soma dos sub-totais) | 78.000,00 | ||||||
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
CONCEDENTE
| META | ABR/2011 | MAI/2011 | JUN/2011 | JUL/2011 | AGO/2011 | SET/2011 | OUT/2011 | NOV/2011 | DEZ/2011 |
| 01 | 78.000,00 |
5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$) (preenchimento de uso exclusivo da EMBRATUR)
| NATUREZA DA DESPESA | TOTAL GERAL | CONCEDENTE | PROPONENTE | |
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | |||
| 33.90.39.00 | Outros serviços de terceiros pessoa jurídica | 78.000,00 | ||