O Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, em exercício, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, e Portaria nº 101, de 13 de abril de 2009, publicada no DOU em 27 de abril de 2009,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos orçamentários e o repasse de recursos financeiros ao Ministério das Relações Exteriores, constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, publicada no DOU em 31 de dezembro de 2008, no Programa de Trabalho número 23.695.1163.8230.0001 - Promoção, Marketing e Apoio a Comercialização no Mercado Latino Americano, Natureza da Despesa 33.90.39 e Fonte 0100, com a finalidade de realizar a Promoção do Brasil no México, organizada pela Embratur, em consonância com o estabelecido no Termo de Cooperação nº 06/2008.

Art. 2º Para a execução das atividades, previstas no art. 1º desta Portaria, destinar-se-ão o valor de R$ 149.448,00 (cento e quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta e oito reais) para o México; a serem liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso, constante do Plano de Trabalho, anexo desta Portaria.

Art. 3º O período de execução do objeto observará os prazos estabelecidos no Plano de Trabalho.

Art. 4º Caberá à Embratur exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 5º O Ministério das Relações Exteriores deverá restituir à Embratur, até o final do exercício de 2009, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO MANZINI CAMARGO

1. DADOS CADASTRAIS

2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO

3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)

4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)

CONCEDENTE

5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$)(preenchimento de uso exclusivo da EMBRATUR)

(Redação dada ao Anexo pela Portaria EMBRATUR nº 34, de 27.10.2009, DOU 28.10.2009)

Nota:
1) Redação Anterior:

2) Anexo publicado no DOU 16.07.2009.
"PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS

ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE
EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO         CGC
33.741.794/0001-01      
ENDEREÇO
SCN Quadra 02, Bloco G          E-MAIL:       
CIDADE
Brasília    UF
DF    CEP 70712-907    DDD/TELEFONE
61-3429.7777    E.A.    

2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO

TÍTULO DO PROJETO    PERÍODO DE EXECUÇÃO    
Promoção Comercial do Brasil no mercado mexicano.   01.08.2009    30.05.2010    
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Promoção Comercial do Brasil no mercado chileno por meio do Comitê de Promoção Descubra Brasil no México.    
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Fortalecer e ampliar a divulgação do produto Brasil no mercado mexicano. Tal ação tem por finalidade integrar as atividades de competência da EMBRATUR por meio dos Comitês de Promoção na América do Sul, mediante a utilização de mecanismos de promoção do produto turístico brasileiro no exterior.    

3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO
DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)

META    DESCRIÇÃO    INDICADOR FÍSICO    DURAÇÃO   ESTIMATIVA DE CUSTO   
UNIDADE    QUANTID    INÍCIO    TÉRMINO    VALOR UNITÁRIO   VALOR TOTAL    
01    Campanha promocional    Campanha    1    Agosto/2009    Maio/2010    73.500,00   73.500,00    
02    Workshop Comitê Descubra Brasil    Evento    1    Novembro/2009    Janeiro/2010    73.500,00   73.500,00    
03    Reunião de planejamento    Reunião    6    Agosto/2009    Janeiro/2010    204,00    2.448,00    
   TOTAL (soma dos subtotais)                  149.448,00    

4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) CONCEDENTE

META    AGO/09    SET/09    OUT/09    NOV/09    DEZ/09    JAN/2010    
1    73.500,00                   
2             73.500,00          
3    2.448,00                   

5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$) (preenchimento de uso exclusivo da EMBRATUR)

NATUREZA DA DESPESA    TOTAL GERAL    CONCEDENTE    PROPONENTE    
CÓDIGO    ESPECIFICAÇÃO    
33.90.39    Outros serviços de terceiros pessoa jurídica   149.448,00          

(*) Publicado nesta data por ter sido omitido no DOU de 14.07.2009, Seção 1, pág. 49."