Portaria SOF nº 22 de 10/06/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 11 jun 2008
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne a Encargos Financeiros da União.
A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização contida no art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e
Considerando a necessidade de modificar fonte de recursos no âmbito de Encargos Financeiros da União, de forma a permitir a utilização de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2007, relativo à fonte 44 - Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações, com a conseqüente redução de emissão dos referidos títulos no corrente exercício, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne a Encargos Financeiros da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
ANEXO I | MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) | 3.589.080.000 | ||||||||
OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
28 843 | 0905 0455 | DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA | 3.589.080.000 | ||||||
28 843 | 0905 0455 0001 | DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA - NACIONAL | 3.589.080.000 | ||||||
F | 2 | 0 | 90 | 0 | 344 | 3.589.080.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.589.080.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.589.080.000 |
ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
ANEXO II | MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) | 3.589.080.000 | ||||||||
OPERACOES ESPECIAIS | |||||||||
28 843 | 0905 0455 | DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA | 3.589.080.000 | ||||||
28 843 | 0905 0455 0001 | DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA - NACIONAL | 3.589.080.000 | ||||||
F | 2 | 0 | 90 | 0 | 144 | 3.589.080.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.589.080.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.589.080.000 |