Portaria SOF nº 22 de 10/06/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jun 2008

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne a Encargos Financeiros da União.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização contida no art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e

Considerando a necessidade de modificar fonte de recursos no âmbito de Encargos Financeiros da União, de forma a permitir a utilização de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2007, relativo à fonte 44 - Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações, com a conseqüente redução de emissão dos referidos títulos no corrente exercício, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne a Encargos Financeiros da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 3.589.080.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 843 0905 0455  DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA               3.589.080.000  
28 843 0905 0455 0001 DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA - NACIONAL              3.589.080.000 
      90 344 3.589.080.000 
    TOTAL - FISCAL              3.589.080.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.589.080.000 

ANEXO II

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 3.589.080.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 843 0905 0455  DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA               3.589.080.000  
28 843 0905 0455 0001 DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA - NACIONAL              3.589.080.000 
      90 144 3.589.080.000 
    TOTAL - FISCAL              3.589.080.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.589.080.000