Portaria INSS nº 22 de 24/10/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 26 out 2007

Fixa o tempo médio para fins da avaliação de desempenho institucional da Gratificação de Desempenho da Atividade Médico-Pericial - GDAMP, apurado conforme Orientação Interna nº 160 INSS/DIRBEN, de 14 de março de 2007.

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS-SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso da competência que lhe confere os incisos II e VI do art. 13 do Anexo da Estrutura Regimental do INSS, aprovada pelo Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006, Considerando o disposto no art. 6º da Instrução Normativa nº 14 INSS/PRES, de 13 de março de 2007;

Considerando as Unidades de Avaliação estabelecidas pela Portaria nº 1.576 INSS/PRES, de 30 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Fixar o tempo médio para fins da avaliação de desempenho institucional da Gratificação de Desempenho da Atividade Médico-Pericial - GDAMP (Anexo), apurado conforme Orientação Interna nº 160 INSS/DIRBEN, de 14 de março de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA ADAIL FERREIRA DE MESQUITA

ANEXO

CÓDIGO UNIDADE DE AVALIAÇÃO TEMPO MÉDIO (dias) 
02.001 Maceió 6 
03.001 Manaus 10 
04.001 Salvador 31 
04.021 Barreiras 7 
04.022 Feira Santana 8 
04.023 Itabuna 10 
04.024 Juazeiro 10 
04.025 Santo Antônio de Jesus 5 
04.026 Vitória da Conquista 7 
05.001 Fortaleza 7 
05.021 Juazeiro do Norte 8 
05.022 Sobral 6 
06.001 Campo Grande 10 
06.021 Dourados 7 
07.001 Vitória 11 
08.001 Goiânia 3 
08.021 Anápolis 5 
09.001 São Luís 6 
09.021 Imperatriz 15 
10.001 Cuiabá 12 
11.001 Belo Horizonte 9 
11.021 Barbacena 5 
11.022 Contagem 11 
11.023 Divinópolis 7 
11.024 Governador Valadares 10 
11.025 Juiz de Fora 12 
11.026 Montes Claros 5 
11.027 Ouro Preto 5 
11.028 Poços de Caldas 6 
11.029 Uberaba 14 
11.030 Uberlândia 5 
11.031 Varginha 7 
11.032 Diamantina 3 
11.033 Teófilo Otoni 4 
12.001 Belém 19 

CÓDIGO DA GERÊNCIA UNIDADE DE AVALIAÇÃO TEMPO MÉDIO (dias) 
13.001 João Pessoa 5 
13.021 Campina Grande 3 
14.001 Curitiba 16 
14.021 Cascavel 4 
14.022 Londrina 9 
14.023 Maringá 6 
14.024 Ponta Grossa 19 
15.001 Recife 8 
15.021 Caruaru 3 
15.022 Garanhuns 4 
15.023 Petrolina 7 
16.001 Teresina 13 
17.001 Rio de Janeiro-Centro 8 
17.002 Rio de Janeiro-Norte  
17.021 Campos 23 
17.022 Duque de Caxias 22 
17.023 Niterói 7 
17.024 Petrópolis 6 
17.025 Volta Redonda 11 
18.001 Natal 5 
18.021 Mossoró 3 
19.001 Porto Alegre 23 
19.021 Canoas 13 
19.022 Caxias do Sul 36 
19.023 Ijuí 2 
19.024 Novo Hamburgo 6 
19.025 Passo Fundo 7 
19.026 Pelotas 12 
19.027 Santa Maria 7 
19.028 Uruguaiana 4 
20.001 Florianópolis 19 
20.021 Blumenau 9 
20.022 Chapecó 7 
22.023 Criciúma 15 
22.024 Joinville 6 

CÓDIGO DA GERÊNCIA UNIDADE DE AVALIAÇÃO TEMPO MÉDIO (dias) 
21.001 São Paulo-Centro 19 
21.002 São Paulo-Norte  
21.004 São Paulo-Sul  
21.005 São Paulo-Leste  
21.021 Araçatuba 4 
21.022 Araraquara 9 
21.023 Bauru 14 
21.024 Campinas 22 
21.025 Guarulhos 34 
21.026 Jundiaí 12 
21.027 Marília 6 
21.028 Osasco 35 
21.029 Piracicaba 16 
21.030 Presidente Prudente 13 
21.031 Ribeirão Preto 11 
21.032 Santo André 14 
21.033 Santos 10 
21.034 São Bernardo do Campo 29 
21.035 São João da Boa Vista 9 
21.036 São José do Rio Preto 8 
21.037 São José dos Campos 6 
21.038 Sorocaba 9 
21.039 Ta u b a t é 8 
22.001 Aracaju 6 
23.001 Distrito Federal 20 
24.001 Rio Branco 4 
25.001 Macapá 3 
26.001 Porto Velho 9 
27.001 Boa Vista 2 
28.001 Palmas 3 
21.150 GERÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO/SP 17 
11.150 GERÊNCIA REGIONAL EM BELO HORIZONTE/MG 11 

CÓDIGO DA GERÊNCIA UNIDADE DE AVALIAÇÃO TEMPO MÉDIO (dias) 
20.150 GERÊNCIA REGIONAL EM FLORIANÓPOLIS/SC 13 
15.150 GERÊNCIA REGIONAL EM RECIFE/PE 09 
23.150 GERÊNCIA REGIONAL EM BRASÍLIA/DF 11 
 BRASIL 13