I - Constituir o Conselho Técnico Científico (CTC) da Comissão Nacional de Energia Nuclear, sob a Presidência do Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento - DPD, formado por:

a) 01 (um) representante da Presidência da CNEN;

b) 01 (um) representante de cada fórum da DDP, escolhido dentre os respectivos participantes e por eles mesmos, com alternância anual;

c) Os Coordenadores Gerais da DPD;

d) 01 (um) representante indicado pelas Associações de Servidores, para períodos a serem definidos por aquelas Entidades;

II - As atribuições do CTC estão definidas no Termo de Referência;

III - Esta Portaria entra em vigor na data se sua publicação.

ODAIR DIAS GONÇALVES