O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IX do art. 1º da Portaria nº 761, de 2 de dezembro de 2003, do Comandante do Exército, ouvido o Estado-Maior do Exército, resolve:

Art. 1º Cassar, a contar de 28 de fevereiro de 2007, a autonomia administrativa do Centro Tecnológico do Exército (CTEx), inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 00.394.452/0509-76, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º Determinar ao preposto do Comandante do Exército, perante o CNPJ, que tome as providências cabíveis.

Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação.

Gen Ex PAULO CESAR DE CASTRO