Portaria SPOA/SE/MEC nº 22 de 10/08/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 12 ago 2005
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade, 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, constante da Lei nº 11.100, de 26 de janeiro de 2005.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria nº 399, de 03 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 64, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo da presente Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade, 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, constante da Lei nº 11.100, de 26 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO EDUARDO NUNES DE MOURA ROCHA
ANEXO26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO R$ 1,00
26243 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
| PROGRAMA DE TRABALHO | ESF | ID USO | FONTE | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | MODALIDADE DE APLICAÇÃO | |
| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||||
| 4009 - FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO | ||||||
| 12.364.1073.4009 - UNIVERSIDADE DO SÉCULO XXI | ||||||
| 12.364.1073.4009. 0024 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | F | 0 | 250 | 400.000 | ||
| 0 | 250 | 400.000 | 50 | 90 | ||