O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Meio Ambiente, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso IV da Portaria nº 137, de 13 de maio de 2003, e tendo em vista a autorização contida no art. 64, inciso II da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e

Considerando a necessidade de adequação da modalidade de aplicação dos recursos orçamentários em face das modificações inerentes ao processo de execução, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo a esta Portaria, as modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o art. 64, inciso II da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON GALVÃO