Portaria SPOA/MET nº 22 de 05/11/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 06 nov 2002
Promove as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte e Turismo.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte e Turismo, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 149, de 26 de outubro de 2000, publicada no DOU de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 39 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001; e
Considerando a necessidade de adequação do orçamento do Ministério do Esporte e Turismo - Administração Direta, a fim de viabilizar a celebração de Convênios, resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte e Turismo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
ANEXO IFiscal
Acréscimo
R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte e Turismo | 1.973.645 | |||
| 51.101 | Ministério do Esporte e Turismo - Administração Direta | 1.973.645 | |||
| 23.695.9998.0173.0107 | Participação da União em Projetos de Infra-Estrutura Turística no Âmbito do PRODETUR NE II - Na Região Nordeste | 33.50.41 | 0 | 100 | 1.008.000 |
| 27.811.0181.1616.0001 | Modernização de Centro Científico e Tecnológico para o Esporte - Nacional | 44.90.52 | 0 | 125 | 53.000 |
| 27.812.0180.2667.0001 | Funcionamento de Núcleos de Esporte em Comunidades Carentes - Nacional | 33.50.41 | 0 | 125 | 62.095 |
| 27.812.0180.5450.1232 | Construção e Equipamento de Quadra de Esporte Coberta - Restinga Seca - RS. | 44.50.51 | 0 | 100 | 60.000 |
| 27.812.0180.5450.1296 | Implantação de Infra - Estrutura Esportiva em Comunidades Carentes - Rio de Janeiro - RJ. | 44.50.51 | 0 | 100 | 280.000 |
| 27.812.0180.5450.1310 | Implantação de Núcleos Esportivos - Nacional | 44.50.51 | 0 | 100 | 285.000 |
| 27.812.0413.1542.0001 | Edição e Distribuição de Material Técnico-Didático do Esporte - Nacional | 33.50.41 | 0 | 100 | 65.550 |
| 27.812.8028.5069.0001 | Implantação de Infra-Estrutura Esportiva em Escolas - Nacional | 44.90.51 | 0 | 100 | 60.000 |
| 27.812.8028.5069.0008 | Implantação de Quadra de Esporte Coberta no Centro Educacional 11 de Ceilândia - Distrito Federal - DF | 44.30.51 | 0 | 100 | 100.000 |
| Total | 1.973.645 | ||||
Fiscal
Redução
R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte e Turismo | 1.973.645 | |||
| 51.101 | Ministério do Esporte e Turismo - Administração Direta | 1.973.645 | |||
| 23.695.9998.0173.0107 | Participação da União em Projetos de Infra-Estrutura Turística no Âmbito do PRODETUR NE II - Na Região Nordeste | 33.30.00 | 0 | 100 | 1.008.000 |
| 27.811.0181.1616.0001 | Modernização de Centro Científico e Tecnológico para o Esporte - Nacional | 44.50.00 | 0 | 125 | 53.000 |
| 27.812.0180.2667.0001 | Funcionamento de Núcleos de Esporte em Comunidades Carentes - Nacional | 33.30.41 | 0 | 125 | 62.095 |
| 27.812.0180.5450.1232 | Construção e Equipamento de Quadra de Esporte Coberta - Restinga Seca - RS. | 44.40.51 | 0 | 100 | 60.000 |
| 27.812.0180.5450.1296 | Implantação de Infra - Estrutura Esportiva em Comunidades Carentes - Rio de Janeiro - RJ. | 44.40.00 | 0 | 100 | 280.000 |
| 27.812.0180.5450.1310 | Implantação de Núcleos Esportivos - Nacional | 44.40.00 | 0 | 100 | 285.000 |
| 27.812.0413.1542.0001 | Edição e Distribuição de Material Técnico-Didático do Esporte - Nacional | 33.90.00 | 0 | 100 | 65.550 |
| 27.812.8028.5069.0001 | Implantação de Infra-Estrutura Esportiva em Escolas - Nacional | 44.30.00 | 0 | 100 | 60.000 |
| 27.812.8028.5069.0008 | Implantação de Quadra de Esporte Coberta no Centro Educacional 11 de Ceilândia - Distrito Federal - DF | 44.40.51 | 0 | 100 | 100.000 |
| Total | 1.973.645 | ||||