O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO,no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 1º do Decreto Governamental n° 20.242/2004, que aprova o Regimento Interno do DETRAN/MA

CONSIDERANDO a desobstrução das estruturas pertencentes ao Poder Público, garantindo a liberação deste ônus ao DETRAN-MA;

RESOLVE 

Art.1“.Revogar o § 2“do art. 10. Da Portaria DETRAN/MA n“.532/2023: 

“Art.10º. 

§2°.Visando garantir aprestação de serviço e atendimento diário, contínuo, com conforto e agilidade ao usuário, nas cidades onde não é exigida ainstalação física deverão ser atendidas utilizando a estrutura das CIRETRANS, podendo o órgão após estudo específico e análise de viabilidade determinar que acredenciada instale uma ECV FÍSICA no mínimo, de médio porte, para atendimento a demanda especificadano estudo.”

Art.2º.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

DÊCIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SÃOLUÍS/MA, 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

Diego Fernando Mendes Rolim

Diretor-geral do DETRAN/MA