Portaria GABIN nº 219 DE 18/06/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 22 jun 2018
Inclui nos valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Vrauu Energy Drink - Lata | 250 ml | 4,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 18 DE JUNHO DE 2018
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda