O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais:

Considerando que a Administração Pública, possui o poder/dever de rever seus atos, quando eivados de erro.

Considerando o Anexo Único da PORTARIA Nº 179/2018-GABS/SEFIN- PMB. Publicada no DOM nº 13.530, datado de 05 de junho de 2018, ocorreu a Publicação de forma equivocada.

Resolve:

Art. 1º Onde se Lê: 1989 á 1994 Insc. Hist. nº 64/120/724/000-14 de acordo com o Processo nº 015691/2018- SEFIN.

Art. 2º Lê-se: 1989 á 1994 Insc. Hist. nº 64/120/0724/000-14 de acordo com o Processo nº 015691/2018- SEFIN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS, em 07 de junho de 2018.

NÁDIA DO SOCORRO QUARESMA JORGE

Diretora Geral da Secretaria Municipal de Finanças