Portaria DMLU nº 219 DE 14/06/2012
Norma Municipal - Porto Alegre - RS - Publicado no DOM em 25 jun 2012
Dispõe sobre os preços públicos dos serviços de DESTINAÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO de resíduos sólidos especiais classe II.
O Diretor-Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo artigo 9º, inciso II da Lei 4080 de 15.12.75 e atendendo ao que consta no proc. nº 5.3201.09.0,
Resolve:
Art. 1º. Fica estipulado o preço da tarifa de destino final de resíduos, realizado a partir da Estação de Transbordo, como segue:
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TÍQUETES (comercializados) |
LIMITE EM (ton) |
CUSTO INICIAL |
TAXA DE ADM (30%) |
CUSTO TOTAL |
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AMARELO |
Até 1 ton. |
R$ 64,66 |
R$ 19,40 |
R$ 84,06 |
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AZUL |
Até 2 ton. |
R$ 129,32 |
R$ 38,80 |
R$ 168,12 |
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ROSA |
Até 5 ton. |
R$ 323,30 |
R$ 96,99 |
R$ 420,29 |
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VERDE |
Até 10 ton. |
R$ 646,60 |
R$ 193,98 |
R$ 840,58 |
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BRANCO |
Até 20 ton. |
R$ 1.293,20 |
R$ 387,96 |
R$ 1.681,16 |
Art. 2º. A cobrança dessa tarifa será feita mediante a aquisição de TÍQUETES ou Contratos firmados junto ao Setor de Arrecadação do DMLU (Av. da Azenha, 631).
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2012, revogadas as disposições em contrário.
Departamento Municipal de Limpeza Urbana, 14 de junho de 2012.
CARLOS VICENTE B. GONÇALVES,
Diretor-Geral, em exercício.