A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais de Bituruna, nº 102/2009, de 17 de setembro de 2009, alterado pela errata de 28 de setembro de 2009, Homologação nº 5.868, de 01 de dezembro de 2009 e São João do Ivaí, nº 4.245/A-2009, de 26 de outubro de 2009, Homologação nº 5.952, de 18 de dezembro de 2009, do Estado do Paraná.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de vendavais, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Bituruna, nº 59050.000145/2010-48 e São João do Ivaí, nº 59050.000122/2010-33, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constante dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE