A Presidente, Substituta, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº 2.051, de 9 de julho de 2004, a Portaria Normativa nº 5, de 22 de fevereiro de 2010, em sua atual redação, e considerando as definições estabelecidas pelas Comissões Assessoras de Avaliação da Área de Fisioterapia e da Formação Geral do Enade, nomeadas pelas Portarias Inep nº 157, de 04 de junho de 2010 e Inep nº 176, de 14 de junho de 2010,

Resolve:

Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.

Art. 2º A prova do Enade 2010, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Fisioterapia.

Art. 3º No componente de Formação Geral será considerada a formação de um profissional ético, competente e comprometido com a sociedade em que vive. Além do domínio de conhecimentos e de níveis diversificados de habilidades e competências para perfis profissionais específicos, espera-se que os graduandos das Instituições de Ensino Superior (IES) evidenciem a compreensão de temas que possam transcender ao seu ambiente próprio de formação e sejam importantes para a realidade contemporânea. Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

§ 1º As questões do componente de Formação Geral versarão sobre alguns dentre os seguintes temas:

I - ecologia;

II - biodiversidade;

III - arte, cultura e filosofia;

IV - mapas geopolíticos e socioeconômicos;

V - globalização;

VI - políticas públicas: educação, habitação, saneamento, saúde, segurança, defesa, desenvolvimento sustentável;

VII - redes sociais e responsabilidade: setor público, privado, terceiro setor;

VIII - sociodiversidade: multiculturalismo, tolerância, inclusão;

IX - exclusão e minorias;

X - relações de gênero;

XI - vida urbana e rural;

XII - democracia e cidadania;

XIV - violência;

XV - terrorismo;

XVI - avanços tecnológicos;

XVII - inclusão/exclusão digital;

XVIII - relações de trabalho;

XIX - tecnociência;

XX - propriedade intelectual;

XXI - mídias e tratamento da informação.

§ 2º No componente de Formação Geral, serão verificadas as capacidades de:

I - ler e interpretar textos;

II - analisar e criticar informações;

III - extrair conclusões por indução e/ou dedução;

IV - estabelecer relações, comparações e contrastes em diferentes situações;

V - detectar contradições;

VI - fazer escolhas valorativas, avaliando conseqüências;

VII - questionar a realidade;

VIII - argumentar coerentemente.

§ 3º No componente de Formação Geral, os estudantes deverão mostrar competência para:

I - propor ações de intervenção;

II - propor soluções para situações-problema;

III - elaborar perspectivas integradoras;

IV - elaborar sínteses;

V - administrar conflitos.

§ 4º O componente de Formação Geral do Enade 2010 terá 10 (dez) questões, sendo 2 (duas) discursivas e 8 (oito) de múltipla escolha, que abordarão situações-problema, simulações, estudos de caso e interpretação de textos, de imagens, de gráficos e de tabelas.

§ 5º As questões discursivas avaliarão aspectos como clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, utilização de vocabulário adequado e correção gramatical do texto.

Art. 4º A prova do Enade 2010, no componente específico da área de Fisioterapia, terá por objetivos:

I - Verificar a aquisição dos conhecimentos e habilidades necessárias ao pleno exercício da profissão e da cidadania considerando as competências gerais de atenção à saúde nos diferentes graus de complexidade, tomada de decisões, comunicação, liderança, administração, gerenciamento e educação permanente;

II - Entender o processo de formação como parte da educação permanente para os eixos de formação básica, social, humana, pré-profissional e profissional.

III - Subsidiar as reflexões críticas visando à melhoria do processo de ensino-aprendizagem, formação profissional contemporânea e produção de novas tecnologias.

IV - Articular-se com os demais instrumentos que compõem o Sinaes.

Art. 5º A prova do Enade 2010, no componente específico da área de Fisioterapia, tomará como referência o seguinte perfil do profissional:

I - formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, capacitado a atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com base no rigor científico e intelectual, com visão ampla e global, com atitudes e comportamento éticos e respeito aos princípios bioéticos e culturais do indivíduo e da coletividade.

II - o estudo da postura e do movimento humano em todas as suas formas de expressão e potencialidades, tanto nas alterações cinéticas funcionais, quanto nas suas repercussões psíquicas e orgânicas.

III - a atuação com objetivo de promover a saúde, além de preservar, desenvolver e restaurar a integridade de órgãos, sistemas e funções; avaliar e estabelecer o diagnóstico funcional, eleger e executar os procedimentos fisioterapêuticos pertinentes a cada situação.

Art. 6º A prova do Enade 2010, no componente específico da área de Fisioterapia, avaliará se o estudante desenvolveu, no processo de formação, as seguintes habilidades e competências:

I - Respeito e aplicação dos princípios éticos, bioéticos e profissionais:

a) Compreensão do desenvolvimento histórico e social da profissão, nos aspectos filosóficos, nos fundamentos e conceitos, nos métodos e técnicas da Fisioterapia;

b) Encaminhamento de pacientes, quando necessário, mantendo a atuação de forma inter e transdisciplinar com confidencialidade das informações;

c) Conhecimento deontológico para a atuação profissional e sua relação entre as outras profissões.

II - Atuação em todos os níveis de atenção à saúde:

a) Conhecimento histórico da política de saúde brasileira, dos múltiplos determinantes do processo saúde-doença e do perfil epidemiológico de saúde e a compreensão dos princípios e funcionamento do atual sistema de saúde;

b) Reconhecimento da saúde como direito e como condições dignas de vida, contribuindo para a manutenção e melhoria da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas, das famílias e da comunidade;

c) Participação ampla do fisioterapeuta, como agente de educação em saúde, no trabalho em equipe, de forma a garantir a integralidade da assistência no sistema regionalizado e hierarquizado, de referência e contra-referência.

III - Aplicação dos conhecimentos técnico-científicos:

a) Conhecimento das ciências biológicas, da saúde e do processo fisiopatológico para a compreensão das situações de saúde e doença que influenciam no desempenho humano;

b) Avaliação global do indivíduo e do coletivo para a elaboração do diagnóstico cinético funcional;

c) Elaboração do plano de intervenção por meio do estabelecimento de objetivos fisioterapêuticos, eleição e aplicação de condutas baseadas nas indicações e contra-indicações para a manutenção ou recuperação da função do indivíduo;

d) Reavaliação e reorientação contínua da intervenção fisioterapêutica;

e) Orientação aos usuários e cuidadores em relação aos cuidados com a saúde e ao tratamento;

f) Demonstração de raciocínio crítico, criatividade e atitude investigativa para o embasamento das atividades profissionais.

IV - Comunicação, administração e gestão:

a) Elaboração, acesso e seleção de estudos com metodologia científica, utilizando tecnologias da informação como auxílio na conduta profissional;

b) Planejamento, organização e gestão de serviços de saúde públicos ou privados (assessoramento, consultoria e auditoria no âmbito de sua competência profissional), nos seus diferentes modelos de intervenção, de forma articulada ao contexto social;

c) Investigação, elaboração e divulgação de trabalhos acadêmicos com observância aos princípios éticos, bioéticos e aos métodos científicos;

d) Organização e manutenção dos registros da prática profissional para fins de avaliação, acompanhamento, aprimoramento e divulgação;

e) Emissão de laudos, pareceres, atestados e relatórios fisioterapêuticos;

f) Recuperação de informações de pacientes de uma base de dados para acompanhamento e estudos.

Art. 7º A prova do Enade 2010, no componente específico da área de Fisioterapia tomará como referencial os seguintes conteúdos:

I - Ciências Biológicas e da Saúde: incluem-se os conteúdos de bases moleculares e celulares dos processos, estrutura e função dos tecidos, órgãos e sistemas normais e alterados;

II - Ciências Sociais e Humanas: abrange o estudo do homem e de suas relações sociais, do processo saúde-doença nas suas múltiplas determinações, contemplando a integração dos aspectos psico-sociais, culturais, filosóficos, antropológicos e epidemiológicos norteados pelos princípios éticos, bem como as políticas de saúde, educação, trabalho e administração;

III - Conhecimentos Biotecnológicos: abrange conhecimentos que favoreçam o acompanhamento dos avanços biotecnológicos utilizados nas ações fisioterapêuticas que permitam incorporar as inovações tecnológicas inerentes à pesquisa e a prática profissional;

IV - Conhecimentos Fisioterapêuticos: compreende a aquisição de amplos conhecimentos na área de formação específica da Fisioterapia: a deontologia, a fundamentação, a história, a ética, a bioética e os aspectos filosóficos e metodológicos da Fisioterapia e seus diferentes níveis de intervenção; conhecimentos da função e disfunção do movimento humano, da semiologia, e dos métodos diagnósticos, preventivos e terapêuticos nas diferentes áreas de atuação, nos distintos níveis de atenção, numa abordagem integral; conhecimentos da intervenção fisioterapêutica nas diferentes etapas do desenvolvimento humano.

Art. 8º A prova do Enade 2010 terá, em seu componente específico da área de Fisioterapia, 30 (trinta) questões, sendo 3 (três) discursivas e 27 (vinte e sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIA MAFFINI GRIBOSKI