O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB, visando o apoio financeiro para a realização do IV Congresso Centro-Oeste de Ciências do Esporte e I Congresso Distrital de Ciências do Esporte, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB

Unidade Gestora: 154024 Gestão: 15257

Programa: Esporte Recreativo e de Lazer da Cidade - 1250

Ação: Promoção de Eventos Científicos e Tecnológicos voltados ao Desenvolvimento de Políticas Sociais do Esporte Recreativo e de Lazer;

Funcional Programática: 27.812.1250.2428.0001

Natureza da despesa:

33.90.30 2.342,20 (dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e vinte centavos)

33.90.39 97.657,80 (noventa e sete mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e oitenta centavos)

Fonte: 100

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON