Portaria SPOA/MTE nº 219 de 17/11/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 18 nov 2005

Aprova as alterações de modalidades de aplicação da Unidade Orçamentária 38101-Ministério do Trabalho e Emprego e 38901-Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE nº 561, de 27 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no art. 64, inciso II, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e

Considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005 - LOA, da Unidade Orçamentária 38101-Ministério do Trabalho e Emprego e 38901-Fundo de Amparo ao Trabalhador, em conformidade com as justificativas constantes no processo no 46000.020810/05-04, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as alterações de modalidades de aplicação da Unidade Orçamentária 38101-Ministério do Trabalho e Emprego e 38901-Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO LACERDA WANDERLEI

ANEXO

38.000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38.101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO I ACRÉSCIMO 
AÇÃO/ SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.334.1133.4737.0001 Fomento à Geração de Trabalho e Renda em Atividades de Economia Solidária F 4 2 50  100 400.000 
TOTAL        400.000 

38.000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38.101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/ SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.334.1133.4737.0001 F 4 2 40  100 400.000 
TOTAL        400.000 

38.000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38.901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I ACRÉSCIMO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/ SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.333.0101.4725.0001 Qualificação de Trabalhadores Beneficiados para a Manutenção do Emprego e Incremento da Renda F 3 2 50  180 800.000 
TOTAL        800.000 

38.000 - Ministério do Trabalho e Emprego
38.901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II REDUÇÃO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA AÇÃO/ SUBTÍTULO ESF GND RP MDO IU FTE VALOR EM R$ 1,00 
11.333.0101.4725.0001 Qualificação de Trabalhadores Beneficiados para a Manutenção do Emprego e Incremento da Renda F 3 2 30  180 800.000 
TOTAL        800.000